{"municipio":{"ibge":"1100049","nome":"Cacoal","uf":"RO","regiao":"Norte","populacao":98884,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/ro/cacoal","resumo":"Em Cacoal (RO), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 13/02/2023, conforme Lei nº 5.149/PMC/2023; valor conferido em 20/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Cacoal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, com prestação direta do transporte coletivo urbano pelo Município (Programa Tarifa Zero, Lei nº 5.149/PMC/2023); sem cobrança de tarifa do usuário","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2023-02-13","ato_oficial":"Lei nº 5.149/PMC/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Câmara Municipal de Cacoal (SAPL), texto das leis","url":"http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3263/lei_n._5.506-pmc-2025-dispoe_sobre_a_prorrogacao_do_prazo_disposto_no_art._5o_da_lei_5.149-pmc-2023.pdf"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null,"observacao":"Lei nº 5.149/PMC/2023 (http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2694/lei_5.149-pmc-23_tarifa_zero_do_transporte_coletivo.pdf): 'O município de Cacoal prestará diretamente o serviço de transporte coletivo de interesse local' (art. 1º) e 'Fica instituído no Município a tarifa zero para todos os usuários do transporte público coletivo urbano municipal' (art. 2º), por até 12 meses prorrogáveis (art. 5º); a lei vigora desde a publicação, e a data de início da operação gratuita não foi achada. A Lei nº 5.506/PMC/2025 prorrogou o prazo por 18 meses a partir de 13/02/2025 (até 13/08/2026), 'podendo ser renovado por igual período'; o ato de renovação não foi achado. Indicações de vereadores de fevereiro a 28/08/2026 no SAPL da Câmara ainda tratam dos 'ônibus do programa Tarifa Zero', o que indica o programa em operação em 2026. A tarifa cobrada antes do programa não foi achada (a última lei de reajuste no SAPL é a Lei nº 1.700/2004)."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Tarifa zero para todos os usuários do transporte público coletivo urbano municipal, prestado diretamente pelo Município, mantidas as isenções existentes.","desde":"2023-02-13","base_legal":"Lei nº 5.149/PMC/2023; Lei nº 5.506/PMC/2025 (prorrogação)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"http://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2694/lei_5.149-pmc-23_tarifa_zero_do_transporte_coletivo.pdf"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-20","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.20.10. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/ro/cacoal"}