{"municipio":{"ibge":"1718204","nome":"Porto Nacional","uf":"TO","regiao":"Norte","populacao":70507,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/to/porto-nacional","resumo":"Em Porto Nacional (TO), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 01/02/2024, conforme Decreto nº 39/2024; valor conferido em 20/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Porto Nacional (Secretaria Municipal de Gestão e Governança, com regulação da ARPN), transporte coletivo urbano concedido no Distrito de Luzimangues, com tarifa zero e cartão de acesso da bilhetagem eletrônica","modo":"onibus","servico":"municipal (Distrito de Luzimangues)","perfil":"comum","meio_pagamento":"cartao","valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2024-02-01","ato_oficial":"Decreto nº 39/2024","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Porto Nacional, Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 674 (01/02/2024), republicado na edição nº 711 (01/04/2024)","url":"https://diariooficial.portonacional.to.gov.br/edicao/674/html#DOC13002"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null,"observacao":"Tarifa zero no transporte público coletivo municipal, nos dias de semana, finais de semana e feriados, a partir de 01/02/2024 (art. 1º do Decreto nº 39/2024); o embarque é pela porta dianteira, com cartão de acesso para conferência da bilhetagem eletrônica (art. 2º). O serviço funciona só no Distrito de Luzimangues e em outras localidades fora da sede previstas no Contrato de Concessão nº 058/2016; a sede do município não tem transporte coletivo. O Produto 2 do Plano de Mobilidade Urbana (PMU 2025/2026, versão preliminar, https://storage.googleapis.com/server-tocantins/portonacional/portal/archives/fase-i-mobilizacao-inicial-produto-2.pdf) confirma a tarifa zero com os dados da bilhetagem de 01/11/2024 a 31/10/2025, em que todos os passageiros viajaram de graça, e diz que a operação está exclusivamente no Distrito de Luzimangues e que falta transporte coletivo na sede. A Portaria ARPN nº 261, de 06/11/2025, trata a Expresso Miracema Ltda. como contratada; o extrato do 4º termo aditivo (Diário Oficial nº 1258, de 03/07/2026, https://diariooficial.portonacional.to.gov.br/edicao/1258/html#DOC27208) prorroga o contrato até 01/07/2027 e nomeia a J M T Consultoria Projetos e Locações Ltda. A fonte mais recente que confirma a tarifa zero é o Produto 2 do PMU, com dados até 31/10/2025, e não se achou revogação nem tarifa nova depois na pesquisa do Diário Oficial ('tarifa zero' e 'transporte coletivo', até 20/10/2026). Com a tarifa zero, a empresa não compra vale-transporte para esse serviço. As linhas intermunicipais, inclusive a ligação com Palmas, não são a passagem da cidade. A MUNIC 2020 registra que não havia transporte coletivo local."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Tarifa zero no transporte público coletivo municipal, nos dias de semana, finais de semana e feriados, com embarque pelo cartão de acesso da bilhetagem eletrônica","desde":"2024-02-01","base_legal":"Decreto nº 39, de 31 de janeiro de 2024","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://diariooficial.portonacional.to.gov.br/edicao/674/html#DOC13002"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-20","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.20.17. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/to/porto-nacional"}