{"municipio":{"ibge":"2915601","nome":"Itamaraju","uf":"BA","regiao":"Nordeste","populacao":61947,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/ba/itamaraju","resumo":"Em Itamaraju (BA), a passagem de ônibus custa R$ 4,00, conforme Lei Municipal nº 1.109/2025; valor conferido em 04/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Itamaraju; transporte coletivo urbano concedido à Viação Itamaraju Ltda., com subsídio do Município","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte público coletivo urbano convencional)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":4,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei Municipal nº 1.109/2025","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial Eletrônico do Município de Itamaraju (DOEM), edição 4.372, de 02/12/2025, Lei Municipal nº 1.109/2025, 'Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos reflexos trazidos por fatores de desequilíbrio e custeio de gratuidades no município de Itamaraju-BA'","url":"https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/gag9eYV5"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null,"observacao":"Edição baixada em 04/11/2026 (páginas 11 a 13): o art. 1º autoriza o subsídio 'à tarifa do transporte público coletivo urbano convencional municipal' a partir de janeiro de 2026, até R$ 110.000,00 por mês, por 12 meses, e o art. 2º, § 2º, diz: 'A concessão do subsídio de que trata o caput está condicionada à manutenção da tarifa no valor de R$4,00 (quatro reais) durante o ano de 2026'. A Lei nº 1.121, de 13/03/2026 (https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/2V364Bje, página 7), complementa o subsídio da Lei nº 1.109/2025 em até R$ 805.806,08 e mantém 'todas as condições e obrigações' dela. A Lei nº 1.096/2025, de 01/07/2025 (https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/EN204Yj5, página 11), já punha como condição do primeiro subsídio a 'manutenção da tarifa no valor de R$4,00 (quatro reais) durante o ano de 2025 e 2026', o que mostra que a passagem já era R$ 4,00 em 2025; o decreto que fixou esse valor e a data em que ele começou a valer não foram achados, por isso a vigência fica vazia. O ônibus roda em 2026: em 29/07/2026 o Município e a Viação Itamaraju Ltda. (CNPJ 13.683.990/0001-51) assinaram o 1º Termo de Aditamento de Prorrogação de Prazo do Contrato de Concessão nº 01-C/06, da 'Concessão da exploração e prestação de serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Itamaraju/Ba', com vigência de 01/08/2026 a 01/08/2046 (edição 4.731, de 20/08/2026, página 6, https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/1NZr9XNq). A tarifa de remuneração do contrato não foi achada e não é a passagem. Na busca do DOEM por 'tarifa' (25 edições, de 2016 a 2026), as outras de 2022 a 2026 tratam de remoção de entulho, água e esgoto, impostos e tarifas bancárias; nenhum reajuste da passagem depois de 2025."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"Vale-transporte da Associação das Empresas de Transporte Terrestre Coletivo de Passageiros do Sul e Extremo Sul Baiano","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"transporte coletivo de passageiros usado pelos servidores municipais de Itamaraju no deslocamento entre a residência e o trabalho (os extratos não detalham os serviços)","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":null,"custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":null,"emissora":"Associação das Empresas de Transporte Terrestre Coletivo de Passageiros do Sul e Extremo Sul Baiano (CNPJ 59.134.907/0001-96), com sede em Itamaraju, no mesmo bairro e na mesma rodovia da garagem da Viação Itamaraju","canal_compra_empresa":"compra direta na Associação, por inexigibilidade de licitação (é assim que a Prefeitura compra o vale-transporte dos servidores)","tarifa_vt":null,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":null,"prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":null,"validade_credito":null,"limites":"Fonte: extratos dos contratos de vale-transporte da Prefeitura com a Associação, todos com o objeto 'Contratação de empresa especializada em transporte coletivo de passageiros para fins de fornecimento de vales-transportes aos servidores públicos do Município de Itamaraju/Bahia': Contrato nº 125/2025 (Inexigibilidade nº 039/2025), de 18/02/2025 a 31/12/2025, R$ 425.000,00, com aditivo de R$ 106.248,00 em 17/07/2025 (edições 3.974 e 4.185); Contrato nº 337/2025 (Inexigibilidade nº 070/2025), assinado em 01/08/2025, por 12 meses, R$ 2.112.000,00, com aditivo de R$ 528.000,00 em 07/04/2026 (edições 4.208 e 4.556); e Contrato nº 196/2026, por 12 meses, R$ 4.646.400,00 (edição 4.604, de 15/05/2026). Desde a Lei nº 1.095/2025, o Município paga integralmente o vale-transporte dos servidores. Não se achou página da Associação nem canal on-line de compra para empresas.","fonte":{"tipo":"operadora","titulo":null,"url":"https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/wjPX0WjQ"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_temporal","regra":"Transporte coletivo urbano gratuito para todos os passageiros aos domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais, nos mesmos horários dos dias úteis: obrigação da concessionária como condição do subsídio da Lei nº 1.109/2025, pago a partir de janeiro de 2026 (art. 3º, II), mantida pela Lei nº 1.121/2026; a concessionária deve comprovar o cumprimento em relatório eletrônico mensal","desde":null,"base_legal":"Lei Municipal nº 1.109, de 01/12/2025, art. 3º, II (Diário Oficial Eletrônico do Município de Itamaraju, edição 4.372, de 02/12/2025)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://doem.org.br/ba/itamaraju/diarios/previsualizar/gag9eYV5"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-04","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.04.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/ba/itamaraju"}