{"municipio":{"ibge":"3103504","nome":"Araguari","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":123959,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/araguari","resumo":"Em Araguari (MG), a passagem de ônibus custa de R$ 4,30 a R$ 13,00 (varia com o tipo de linha) desde 15/06/2022, conforme Decreto nº 120/2022; valor conferido em 21/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) de Araguari; concessão do transporte coletivo municipal pelo Contrato Administrativo nº 117/2017 (Concorrência Pública nº 003/2017)","modo":"onibus","servico":"municipal (linha distrital do Distrito de Piracaíba)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":13,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2022-06-15","ato_oficial":"Decreto nº 120/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura Municipal de Araguari, Diário Oficial do Município, edição nº 1397, de 14/06/2022 (Decreto nº 120/2022, com a tabela de tarifas)","url":"https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal/feature/diario-oficial"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Mesmo Decreto nº 120/2022 (tabela: 'Linha distrital/Piracaíba R$ 13,00'), em vigor desde 00h00 de 15/06/2022; antes, R$ 12,00 (Decreto nº 263/2021). O Contrato nº 207/2026 (01/10/2026) compra o vale do Distrito de Piracaíba a R$ 13,00. A Lei nº 7.291/2026 prevê R$ 10,00 para as linhas do Distrito de Piracaíba e do Povoado de Ararapira, mas só a partir do decreto que der início ao programa, que não saiu até 16/10/2026. Ressalva: a fonte mais recente com o ato é de 14/06/2022 (o Contrato nº 207/2026, de 01/10/2026, repete o valor), e não se achou reajuste depois."},{"sistema":"Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) de Araguari; concessão do transporte coletivo municipal pelo Contrato Administrativo nº 117/2017 (Concorrência Pública nº 003/2017)","modo":"onibus","servico":"municipal (linha distrital do Distrito de Amanhece)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2022-06-15","ato_oficial":"Decreto nº 120/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura Municipal de Araguari, Diário Oficial do Município, edição nº 1397, de 14/06/2022 (Decreto nº 120/2022, com a tabela de tarifas)","url":"https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal/feature/diario-oficial"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Mesmo Decreto nº 120/2022 (tabela: 'Linha distrital/Amanhece R$ 5,00'), em vigor desde 00h00 de 15/06/2022; antes, R$ 4,41 (Decreto nº 263/2021). O Contrato nº 207/2026 (01/10/2026) compra o vale do Distrito de Amanhece a R$ 5,00, e a Lei nº 7.291/2026 mantém R$ 5,00 para essas linhas quando o programa começar. Ressalva: a fonte mais recente com o ato é de 14/06/2022 (o Contrato nº 207/2026, de 01/10/2026, repete o valor), e não se achou reajuste depois."},{"sistema":"Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) de Araguari; concessão do transporte coletivo municipal pelo Contrato Administrativo nº 117/2017 (Concorrência Pública nº 003/2017)","modo":"onibus","servico":"municipal (linhas do perímetro urbano)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":4.3,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2022-06-15","ato_oficial":"Decreto nº 120/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura Municipal de Araguari, Diário Oficial do Município, edição nº 1397, de 14/06/2022 (Decreto nº 120/2022, com a tabela de tarifas)","url":"https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal/feature/diario-oficial"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Decreto nº 120, de 13/06/2022 (Diário Oficial do Município nº 1397, de 14/06/2022, lido pela API do portal da Prefeitura, https://sistemas.araguari.mg.gov.br/portal/feature/diario-oficial), art. 1º: ficam reajustadas as tarifas do transporte coletivo de passageiros por ônibus das linhas da região urbana e das linhas aos Distritos de Amanhece e Piracaíba, conforme a tabela do decreto (imagem no PDF): 'Linhas Urbanas (cidade) R$ 4,30', 'Linha distrital/Amanhece R$ 5,00' e 'Linha distrital/Piracaíba R$ 13,00' (tarifa normal); art. 2º: a concessionária CAF - Transportes e Utilidades EIRELI-EPP pode praticar as tarifas a partir das 00h00 de 15/06/2022. Substituiu o Decreto nº 263, de 29/11/2021 (Diário de 30/11/2021, nº 1253), que dava R$ 3,80 nas linhas urbanas desde 01/12/2021. Confirmações posteriores: o 3º Termo Aditivo do contrato de vales-transporte da Prefeitura (Diário de 29/06/2022, nº 1407) aplicou o Decreto nº 120/2022; por Termo de Compromisso de 27/02/2023 (Diário de 02/03/2023, nº 1574), Município e CAF se comprometeram a não conceder reajuste da tarifa até 31/12/2024, com o repasse do auxílio federal da gratuidade dos idosos autorizado pela Lei nº 6.698/2023; e o Contrato nº 207/2026 (vigência de 01/10/2026 a 01/10/2027, https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/16829640000149/compras/2026/123/arquivos/1) compra o vale urbano a R$ 4,30, o de Amanhece a R$ 5,00 e o de Piracaíba a R$ 13,00, e diz na cláusula 7.1 que o objeto 'inclui o repasse de valores de tarifas públicas (passes urbanos e passes distritais Amanhece e Piracaíba)'. Nenhum outro decreto de tarifa nas edições do Diário Oficial de junho de 2022 a 16/10/2026, baixadas e varridas por 'tarifa', 'passagem', 'transporte coletivo', '4,30' e 'CAF Transportes'. A Lei nº 7.291/2026 (tarifa de R$ 1,00) ainda depende de decreto: ver a nota. Ressalva: a fonte mais recente com o ato é de 14/06/2022 (o Contrato nº 207/2026, de 01/10/2026, repete o valor), e não se achou reajuste depois."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"Vale-transporte do transporte coletivo municipal de Araguari (CAF Transportes)","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"ônibus das linhas urbanas e distritais da concessão","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":null,"custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":null,"emissora":"CAF Transportes Ltda. (CAF Transportes e Utilidades EIRELI-ME, CNPJ 08.992.198/0002-20), concessionária do Contrato nº 117/2017, que vende os vales-transporte urbanos e distritais","canal_compra_empresa":null,"tarifa_vt":4.3,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":"não","prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":null,"validade_credito":null,"limites":"valor do vale urbano no Contrato nº 207/2026, igual à tarifa do Decreto nº 120/2022 (R$ 5,00 no Distrito de Amanhece e R$ 13,00 no Distrito de Piracaíba); o contrato compra vales para os servidores e para a gratuidade municipal","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/16829640000149/compras/2026/123/arquivos/1"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null}],"beneficios":[{"tipo":"idoso","regra":"Pessoas com mais de 65 anos, com documento pessoal que comprove a idade (art. 230, § 2º, da Constituição e art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa), reconhecidas no art. 4º, III, do PL nº 151/2026.","desde":null,"base_legal":"Constituição Federal, art. 230, § 2º; Lei federal nº 10.741/2003, art. 39; PL municipal nº 151/2026 (aprovado em 08/09/2026, sem início achado)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://sapl.araguari.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/25022/pl_151_2026.pdf"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-21","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.21.3. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/araguari"}