{"municipio":{"ibge":"3105400","nome":"Barão de Cocais","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":32424,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/barao-de-cocais","resumo":"Em Barão de Cocais (MG), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei Municipal nº 2.065/2023; valor conferido em 04/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Barão de Cocais; Programa Tarifa Zero (Lei nº 2.065/2023), com os ônibus contratados da Almeida Construção e Logística Ltda.","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte público coletivo urbano e rural, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei Municipal nº 2.065/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Barão de Cocais, Pregão Eletrônico nº 050/2023 no PNCP (compra nº 41/2023): DFD de 11/07/2023, ETP de 29/08/2023, Termo de Referência do edital retificado ('Edital retificado e anexos, Tarifa Zero', de 24/01/2024) e Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03-002/2024 (publicado em 27/02/2026)","url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18317685000160/2023/41"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null,"observacao":"Documentos baixados do PNCP e lidos em 04/11/2026 (alguns por OCR). O Termo de Referência diz que a contratação é 'para atendimento aos usuários do transporte público coletivo urbano e rural do Município de Barão de Cocais, com base no programa \"Tarifa Zero\" criado pela Lei Municipal nº 2.065, de 31 de maio de 2023', e que o programa é 'um projeto de política pública para democratizar o acesso ao transporte público sem cobrar do usuário o transporte, sendo custeado a partir do orçamento público'; o ETP diz que 'A política pública instituída \"Tarifa Zero\" abrange todos os usuários do transporte público coletivo urbano e rural', e o DFD, que o programa 'disponibilizará o transporte público municipal de forma gratuita para todos os cidadãos'. A operação é da Almeida Construção e Logística Ltda., vencedora do pregão (resultado de 04/03/2024, R$ 8,97 por quilômetro rodado, valor pago pela Prefeitura à empresa, não pelo passageiro), pelo Contrato nº 03-002/2024, assinado em 06/03/2024. Prova de que o programa segue em 2026: o Segundo Termo Aditivo, assinado em 25 e 26/02/2026, prorroga o contrato por 12 meses, até 05/03/2027, com reajuste pelo INPC, e o memorando da Secretaria de Segurança Pública e Transportes de 23/02/2026 atesta que a empresa 'tem executado de forma satisfatória o objeto do contrato'. Ressalva: a fonte mais recente que descreve a gratuidade é o Termo de Referência retificado de janeiro de 2024; o texto da Lei nº 2.065/2023 não foi aberto (o site da Prefeitura recusa o acesso fora do navegador), e a data em que a gratuidade começou na prática não foi achada, por isso a vigência fica vazia: pelo DFD, em julho de 2023 o sistema ainda era tarifado, e o contrato de 06/03/2024 previa o início dos serviços em até 90 dias depois da autorização de fornecimento."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte público coletivo urbano e rural gratuito para todos os usuários, custeado pelo orçamento municipal (Programa Tarifa Zero), com os ônibus contratados pela Prefeitura e pagos por quilômetro rodado.","desde":null,"base_legal":"Lei Municipal nº 2.065, de 31/05/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18317685000160/2023/41"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-04","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.04.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/barao-de-cocais"}