{"municipio":{"ibge":"3110004","nome":"Caeté","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":39704,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/caete","resumo":"Em Caeté (MG), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei Municipal nº 3.301/2021; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Caeté; Programa Tarifa Zero (Lei nº 3.301/2021), operado pela Empresa Transcol Ltda.","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei Municipal nº 3.301/2021","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Caeté, edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026 (Processo Administrativo nº 018/2026), com o termo de referência, no PNCP","url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18302299000102/2026/73"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Edital aberto em 30/10/2026 (PDF de 86 páginas no PNCP, sessão pública em 15/05/2026): a Lei Municipal nº 3.301, de 30/06/2021, 'criou o programa de transporte coletivo gratuito no âmbito do município de Caeté, que tem por objetivo universalizar a oferta de transporte público coletivo na cidade, através da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano gratuito'; 'o programa Tarifa Zero disponibilizará o transporte público municipal de forma gratuita para todos os cidadãos'; e, no sistema tarifário atual, 'A tarifação do Sistema de Transporte é feita pelo programa Tarifa Zero implantada em 2021'. A data exata em que a gratuidade começou não foi achada, por isso a vigência fica vazia; a lei não foi aberta (Caeté não está na Leis.org). O serviço roda em 2026: o Contrato nº 33/2026, com a Empresa Transcol Ltda., para o 'transporte coletivo urbano de passageiros', 'com remuneração por quilômetro rodado, com base no Programa Tarifa Zero', foi assinado em 10/07/2026 e vale até 10/07/2027, por R$ 5.538.489,60 (PNCP, https://pncp.gov.br/app/contratos/18302299000102/2026/442). Com a tarifa zero, não há vale-transporte a comprar nas linhas municipais; a Prefeitura segue comprando vale-transporte para os servidores (contratos de 2024 a 2026 no PNCP), ao que parece para as linhas intermunicipais, o que não foi conferido."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte coletivo urbano municipal gratuito para todos os cidadãos (Programa Tarifa Zero), custeado pela Prefeitura, que paga a operadora por quilômetro rodado; implantado em 2021.","desde":null,"base_legal":"Lei Municipal nº 3.301, de 30/06/2021","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pncp.gov.br/app/editais/18302299000102/2026/73"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/caete"}