{"municipio":{"ibge":"3138401","nome":"Leopoldina","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":52779,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/leopoldina","resumo":"Em Leopoldina (MG), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei nº 4.758/2023; valor conferido em 23/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Leopoldina; Programa Tarifa Zero (Lei nº 4.758/2023), operado pelo Consórcio Princesa Leopoldina","modo":"onibus","servico":"municipal (todas as linhas urbanas, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei nº 4.758/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Leopoldina, notícia 'Tarifa Zero avança e chega aos distritos de Leopoldina' (04/03/2026)","url":"https://www.leopoldina.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/tarifa-zero-avanca-e-chega-aos-distritos-de-leopoldina/101739"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Notícia da Prefeitura de 04/03/2026, aberta em 23/10/2026: 'Desde sua implantação na área urbana, a Tarifa Zero tem transformado a rotina das famílias, reduzindo despesas e ampliando oportunidades. Mais do que transporte gratuito, a iniciativa representa dignidade'; e Leopoldina 'integra o grupo de cerca de 30 municípios mineiros que implantaram a Tarifa Zero'. A Lei nº 4.758/2023 (texto na Leis.org, aberto em 23/10/2026: https://leis.org/prefeitura/mg/leopoldina/lei/lei-ordinaria/2023/4758/lei-ordinaria-n-4758-2023-institui-o-programa-tarifa-zero-no-ambito-do-municipio-de-leopoldina-mg-e-da-outras/) autoriza 'a gratuidade do transporte público coletivo municipal de passageiros', que 'alcança todas as linhas urbanas' (art. 5º), com o serviço prestado por empresa contratada; a Lei nº 4.883/2025 fixou o período inicial em 4 anos, 'a contar de 21 de agosto de 2023'; a gratuidade pode ser suspensa se o Município não puder mais pagar (art. 5º, § 2º). O primeiro contrato do programa (Contrato nº 249/2023, do Pregão Eletrônico nº 88/2023, a R$ 7,56 por km rodado) foi assinado em 29/09/2023 (extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 09/10/2023, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/56F7690D); a data exata em que a gratuidade começou a valer não foi achada, por isso a vigência fica vazia. O serviço roda em 2026: o Contrato nº 229/2024 com o Consórcio Princesa Leopoldina (PNCP, https://pncp.gov.br/app/contratos/17733643000147/2024/150) foi renovado pelo 6º termo aditivo, assinado em 03/09/2026, por 12 meses, até 03/09/2027; a Prefeitura publicou em 07/05/2026 a página 'Tarifa Zero: Linhas e Horários - Urbano' e, em 02/10/2026, os horários especiais do 'serviço Tarifa Zero' no dia da eleição, a pedido do TRE-MG; e o PPA 2026 a 2029 (Lei nº 4.918/2025) prevê R$ 5.545.902,00 para o 'Projeto Tarifa Zero' em 2026. Com a tarifa zero, não há vale-transporte a comprar."},{"sistema":"Prefeitura de Leopoldina; Programa Tarifa Zero (Lei nº 4.758/2023), operado pelo Consórcio Princesa Leopoldina","modo":"onibus","servico":"municipal (Tarifa Zero Distrital, entre os distritos e a cidade)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2026-05-11","ato_oficial":"Lei nº 4.758/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Leopoldina, notícia 'Prefeitura de Leopoldina amplia Tarifa Zero e leva transporte gratuito também aos distritos' (08/05/2026)","url":"https://www.leopoldina.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/prefeitura-de-leopoldina-amplia-tarifa-zero-e-leva-transporte-gratuito-tambem-aos-distritos/101785"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Notícia da Prefeitura de 08/05/2026, aberta em 23/10/2026: 'A partir da próxima segunda-feira, dia 11 de maio, o programa Tarifa Zero passa a atender também os distritos do município, garantindo transporte gratuito para todos os moradores'; o serviço dos distritos mantém a programação que já existia, com 'no mínimo, quatro ônibus', e 'a diferença é que, agora, os passageiros poderão utilizar o transporte sem nenhum custo'; atende todos os distritos e a Comunidade do 104. O contrato (Contrato nº 96/2026, com o Consórcio Princesa Leopoldina, de 11/05/2026 a 11/05/2027, R$ 1.506.410,88; PNCP, https://pncp.gov.br/app/contratos/17733643000147/2026/114) teve o 1º termo aditivo publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 12/06/2026, sobre os veículos do 'serviço público municipal de transporte gratuito no âmbito do Programa Tarifa Zero Distrital', e o 2º em 20/07/2026, com mais quilometragem. A página 'Tarifa Zero: Linhas e Horários - Distrital' foi atualizada em 24/08/2026. O valor cobrado nos distritos antes de 11/05/2026 não foi buscado."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte coletivo municipal gratuito para todos, em todas as linhas urbanas (Programa Tarifa Zero) e, desde 11/05/2026, também nas linhas que ligam os distritos à cidade (Tarifa Zero Distrital). A lei permite suspender a gratuidade se o Município não puder mais mantê-la, com a volta da cobrança.","desde":null,"base_legal":"Lei nº 4.758, de 21/08/2023, alterada pela Lei nº 4.883, de 20/08/2025","fonte":{"tipo":"operadora","titulo":null,"url":"https://leis.org/prefeitura/mg/leopoldina/lei/lei-ordinaria/2023/4758/lei-ordinaria-n-4758-2023-institui-o-programa-tarifa-zero-no-ambito-do-municipio-de-leopoldina-mg-e-da-outras/"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-23","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.29. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/leopoldina"}