{"municipio":{"ibge":"3139003","nome":"Machado","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":38788,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/machado","resumo":"Em Machado (MG), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 01/01/2024, conforme Lei Ordinária nº 3.817/2023; valor conferido em 03/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Machado; Programa Tarifa Zero (Lei nº 3.817/2023), na concessão da Viação São Benedito Ltda.","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte público coletivo urbano, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2024-01-01","ato_oficial":"Lei Ordinária nº 3.817/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Machado, Legislação do portal oficial: Lei Ordinária nº 3.817/2023 (PDF da lei sancionada); e Diário Oficial Eletrônico do Município nº 1007, de 04/07/2023","url":"https://www.machado.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=5&arquivo=%7BA102B75A-CAC3-E42D-BADE-147E3BB8B1BE%7D.pdf"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null,"observacao":"Lei aberta em 03/11/2026 (PDF escaneado, lido por OCR, e o mesmo texto no Diário Oficial Eletrônico nº 1007, de 04/07/2023, republicado nos nº 1009, de 11/07/2023, e nº 1012, de 21/07/2023): o Programa Tarifa Zero dá 'subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros', e 'A isenção tarifária ao usuário, nos termos previstos nesta lei, alcança todas as linhas atendidas pelo serviço de transporte coletivo' (art. 2º), com subsídio de R$ 309.210,36 por mês 'a ser pago mensalmente à concessionaria, de forma gradual' (art. 4º): aos sábados e domingos a partir de 01/07/2023, para os estudantes universitários a partir de 01/09/2023 e, pelo § 3º, 'A partir de 1º de janeiro de 2024 a gratuidade do transporte público coletivo será concedida de forma integral a todos os usuários'. A vigência registrada é essa data da lei; o ato que pôs a gratuidade integral em prática não foi achado. A lei prevê que o benefício pode ser suspenso, com a volta da cobrança, e nenhum ato de suspensão foi achado. O programa segue no orçamento de 2026: a Lei Ordinária nº 4.632, de 26/02/2026 (Diário Oficial Eletrônico nº 1291, de 03/03/2026, https://www.machado.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo=%7B5D54DA54-45AB-3EDE-43E2-E81DD20CD2DC%7D.pdf), abre crédito suplementar 'objetivando atender despesas de exercícios anteriores, relacionadas ao serviço de transporte municipal de passageiros', de R$ 759.810,26, na ação '2453 Gratuidade Transporte Públicos De Passageiros' do programa '0071 Tarifa Zero: Mobilidade Para Fazer Mais'; e a apresentação sobre tarifa zero levada à audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados de 21/10/2025 lista Machado (MG) entre as '137 cidades com tarifa zero no Brasil' (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/apresentacoes-em-eventos/eventos-2025/21-10-2025-audiencia-publica-gratuidade-integral-e-universal-no-transporte-publico/abm/view). A tarifa paga antes do programa não foi buscada. Ressalva: a fonte mais recente com a gratuidade integral é a Lei nº 3.817, de 29/06/2023; a prova de que o programa segue é a Lei nº 4.632, de 26/02/2026, do orçamento de 2026, e a lista da Câmara dos Deputados de 21/10/2025."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte público coletivo urbano gratuito para todos os usuários, em todas as linhas, sem limite de viagens, custeado por subsídio mensal da Prefeitura à concessionária (Programa Tarifa Zero); implantado por etapas desde 01/07/2023 e integral a partir de 01/01/2024, pela lei.","desde":"2024-01-01","base_legal":"Lei Ordinária nº 3.817, de 29/06/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.machado.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=5&arquivo=%7BA102B75A-CAC3-E42D-BADE-147E3BB8B1BE%7D.pdf"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-03","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.03. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/machado"}