{"municipio":{"ibge":"3145604","nome":"Oliveira","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":40599,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/oliveira","resumo":"Em Oliveira (MG), a passagem de ônibus custa R$ 2,50, conforme Decreto nº 5.112/2025; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Oliveira (OLITRANS); transporte coletivo municipal urbano por ônibus","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":2.5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Decreto nº 5.112/2025","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Oliveira, Consulta Legislação Municipal do portal Atende.Net, Decreto nº 5.112, de 04/08/2025 (anexo 'Decreto 5.112-2025.pdf')","url":"https://oliveira.atende.net/autoatendimento/servicos/legislacao-municipal"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Decreto aberto em 30/10/2026 (PDF escaneado, anexo da norma na consulta de legislação do portal da Prefeitura): 'Fica instituída, no âmbito do Município de Oliveira, a Tarifa Social no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para o uso do transporte coletivo municipal urbano' (art. 1º); 'O valor da Tarifa Social deverá ser observado pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias do serviço de transporte coletivo urbano' (art. 3º); a fiscalização cabe à Diretoria Especial de Trânsito; entra em vigor na data da publicação, que não foi achada, por isso a vigência fica vazia. O decreto chama o valor de Tarifa Social, mas não limita quem paga: o art. 1º fixa o valor para o uso do transporte coletivo municipal urbano, e nenhuma outra tarifa do serviço foi achada; por isso o valor entra como a tarifa comum. O serviço roda em 2026: a página do transporte público no portal da Prefeitura (oliveira.atende.net, área do cidadão) traz o arquivo com os horários da linha urbana, criado em 17/07/2026 segundo os dados do próprio PDF. Histórico: em 01/03/2024 a Prefeitura declarou emergência no transporte coletivo urbano pela descontinuidade do serviço (Decreto nº 4.883/2024) e contratou em caráter emergencial a Viação Minassul Turismo Ltda. (Contrato nº 124/2024, de 07/03 a 06/12/2024) e a Viação Gisele Ltda. EPP (Contrato nº 232/2024, de 29/05 a 31/10/2024), pagos pela Prefeitura (PNCP, https://pncp.gov.br/app/contratos/16854531000181/2024/188); em junho de 2024 abriu a audiência pública da concessão do sistema (Decreto nº 4.915/2024). O resultado da concessão e a operadora atual não foram achados."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/oliveira"}