{"municipio":{"ibge":"3145901","nome":"Ouro Branco","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":40853,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/ouro-branco","resumo":"Em Ouro Branco (MG), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei nº 2.608/2022; valor conferido em 21/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Ouro Branco; linhas urbanas operadas pela Turin Transportes (o portal da Prefeitura liga os horários das linhas ao site da Turin); cartão não identificado","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano e rural da Turin Transportes)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei nº 2.608/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Ouro Branco, Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM): Decreto nº 10.798/2023 (publicado em 28/03/2023, edição 3483) e Quarto Termo Aditivo ao Contrato PMOB/002/2017 (publicado em 30/09/2022, edição 3360)","url":"https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/684B546B"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Ouro Branco tem tarifa zero no ônibus municipal desde 2022. A Lei nº 2.565, de 13/04/2022 (AMM, 29/04/2022, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/93E6861C), autorizou em caráter experimental subvenção para o subsídio tarifário 'com isenção integral de tarifa para o usuário denominado tarifa Zero'; a Lei nº 2.608, de 09/09/2022 (AMM, 21/09/2022, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/44AD53F3), instituiu o programa 'Tarifa Zero', com subsídio direto ao sistema municipal urbano e distrital 'de forma que seus custos sejam suportados integral ou parcialmente pelo Poder Público, desonerando o preço da tarifa ao usuário final do sistema', primeiro em caráter experimental por 180 dias; o Quarto Termo Aditivo ao Contrato PMOB/002/2017 com a Turin Transportes Ltda-ME (Concorrência Pública nº 001/2010), assinado em 29/09/2022 (AMM, 30/09/2022, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E392F0F8), implantou o programa, 'destinado a promover o subsídio total do Transporte Coletivo Urbano e Rural, isentando os munícipes do pagamento das tarifas'; e o Decreto nº 10.798, de 10/03/2023, estabeleceu 'o caráter permanente do Programa Municipal Tarifa Zero'. Confirmação de 2026: a Prefeitura de Maricá (RJ) noticiou em 25/02/2026 a visita técnica de uma comitiva de Ouro Branco que 'buscou conhecer as boas práticas adotadas no município para aprimorar o sistema já implantado em Ouro Branco, onde a gratuidade foi implementada a partir de 2022', com a fala do gestor do programa Tarifa Zero de Ouro Branco (https://www.marica.rj.gov.br/noticia/marica-recebe-comitiva-de-ouro-branco-mg-e-apresenta-politicas-publicas-de-mobilidade-e-seguranca/). Ressalvas: (1) o aditivo fala em isentar 'os munícipes', e não se achou regra que cobre de quem não mora na cidade nem valor para esse caso; (2) o 11º Termo Aditivo, de 06/10/2025 (AMM, 05/11/2025, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5F3A88AB), revogou a 'Cláusula 8º do 4º termo aditivo', cujo texto o extrato não traz, e o 12º, do mesmo dia, fez uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de R$ 92.893.685,75; a notícia de fevereiro de 2026 mostra o programa em vigor depois desses aditivos; (3) a data exata em que a cobrança parou em 2022 não foi achada, por isso a vigência fica em branco."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Programa Municipal Tarifa Zero: o Município paga subsídio total do transporte coletivo urbano e rural à concessionária Turin Transportes Ltda., 'isentando os munícipes do pagamento das tarifas' (Quarto Termo Aditivo ao Contrato PMOB/002/2017); a Lei nº 2.608/2022 prevê subsídio integral ou parcial 'desonerando o preço da tarifa ao usuário final do sistema', e o Decreto nº 10.798/2023 tornou o programa permanente. Em fevereiro de 2026 o programa seguia em operação. Não se achou regra de cadastro, cartão ou cobrança para quem não mora na cidade.","desde":null,"base_legal":"Lei nº 2.608/2022; Quarto Termo Aditivo ao Contrato PMOB/002/2017 (29/09/2022); Decreto nº 10.798/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E392F0F8"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-21","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.21.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/ouro-branco"}