{"municipio":{"ibge":"3160702","nome":"Santos Dumont","uf":"MG","regiao":"Sudeste","populacao":43054,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mg/santos-dumont","resumo":"Em Santos Dumont (MG), a passagem de ônibus custa R$ 3,50, e há linhas gratuitas, conforme Decreto Municipal nº 3.575/2022; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Santos Dumont; transporte coletivo urbano concedido à Adrijoive Transportes Urbanos Ltda., com o Programa Tarifa Zero nas linhas rurais e dos distritos (Lei nº 4.769/2025)","modo":"onibus","servico":"municipal (linhas urbanas)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":3.5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Decreto Municipal nº 3.575/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Santos Dumont, notícia 'Executivo Municipal concede subsídio a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano' (07/04/2026)","url":"https://www.santosdumont.mg.gov.br/noticiasInterna/executivo-municipal-concede-subsidio-a-concessionaria-do-servico-de-transporte-coletivo-urbano"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Notícia da Prefeitura de 07/04/2026, aberta em 29/10/2026: 'Com esse subsídio, a tarifa do transporte coletivo urbano permanecerá sem aumento durante todo o ano, mantendo o preço de R$3,50. O último reajuste concedido na passagem urbana aconteceu em 2022.' A Lei nº 4.774, de 20/03/2026 (Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 24/03/2026, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EFD709A3, aberta em 29/10/2026), concede R$ 70.000,00 por mês, de janeiro a dezembro de 2026, à Adrijoive Transportes Urbanos Ltda., 'concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no âmbito do Município', 'com a finalidade de garantir a manutenção dos valores das tarifas atualmente praticadas', vedado reajuste enquanto durar o repasse (art. 3º); o termo aditivo do contrato de concessão com o subsídio vale de 20/03 a 31/12/2026 (extrato de 13/04/2026, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/56EACC2C). Histórico do valor: o Decreto nº 3.865, de 12/11/2024, fixou R$ 4,00 nas linhas urbanas a partir de 09/12/2024 (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2BEB9B4C); a Câmara sustou os efeitos dele pelo Decreto Legislativo nº 65/2024, de 11/12/2024 (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8C71526D); uma liminar judicial restabeleceu o decreto em 2025, e o Prefeito o revogou por inteiro pelo Decreto nº 3.930, de 15/05/2025 (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B9F248AF; notícia da Prefeitura de 16/05/2025). O R$ 4,00 não está em vigor. O texto do Decreto nº 3.575/2022, que fixou os R$ 3,50, não foi achado (nem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nem na Leis.org), por isso a vigência fica vazia. O valor bate com as compras de 'VALE TRANSPORTE MUNICIPAL' da Câmara Municipal à Adrijoive no PNCP, a R$ 3,50 a unidade, em 18/09/2024 (50 unidades) e em 07/02/2025 (250 unidades, R$ 875,00; https://pncp.gov.br/app/editais/19775709000197/2025/4). Operação em 2026 provada também pelo Decreto nº 4.111, de 02/10/2026, que deu gratuidade nas linhas urbanas convencionais e nas da Tarifa Zero rural nos dias de votação."},{"sistema":"Prefeitura de Santos Dumont; transporte coletivo urbano concedido à Adrijoive Transportes Urbanos Ltda., com o Programa Tarifa Zero nas linhas rurais e dos distritos (Lei nº 4.769/2025)","modo":"onibus","servico":"municipal (linhas rurais e dos distritos, Programa Tarifa Zero)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2026-02-02","ato_oficial":"Lei nº 4.769/2025","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Santos Dumont, notícia 'Programa Tarifa Zero é implantada para ônibus rural' (04/02/2026)","url":"https://www.santosdumont.mg.gov.br/noticiasInterna/programa-tarifa-zero-e-implantada-para-onibus-rural"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Notícia da Prefeitura de 04/02/2026, aberta em 29/10/2026: a viagem simbólica do Prefeito no ônibus Tarifa Zero 'marcou a implantação do Programa Tarifa Zero em Santos Dumont, no último dia 2/02', e o programa 'dispõe de gratuidade para todas as linhas rurais atendidas pelo serviço de transporte coletivo público', em fase inicial experimental; a Prefeitura diz estudar estender a tarifa zero à área urbana. A Lei nº 4.769/2025 (republicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 23/12/2025, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CF8E84C4) autoriza a gratuidade do transporte público coletivo municipal 'nas áreas rurais', prestado por empresa contratada por 2 anos iniciais, e permite suspender a gratuidade se o Município não puder mais pagar (art. 5º, § 2º). Os Contratos nº 18 (Adrijoive Transportes Urbanos Ltda., R$ 1.400.673,84) e nº 19 (Empresa Paraná Minas Ltda., R$ 616.834,68), de 12 meses, pagam por quilômetro rodado o transporte público para os distritos rurais (extrato de 03/02/2026, https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CACE3494); o contrato da Adrijoive, assinado em 28/01/2026, manda iniciar o serviço em 02/02/2026 (PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais/17747924000159/2025/102). O Decreto nº 4.111, de 02/10/2026 (https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/29504AD4), cita as linhas 'pertencentes a Tarifa Zero (Zona Rural)', o que prova a operação em outubro de 2026. Os valores cobrados nessas linhas antes de 02/02/2026 não foram buscados."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"vale-transporte municipal da Adrijoive Transportes Urbanos","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"ônibus urbanos","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":null,"custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":null,"emissora":"Adrijoive Transportes Urbanos Ltda. (concessionária)","canal_compra_empresa":"compra direta da concessionária (a Câmara Municipal compra o vale-transporte municipal da Adrijoive por inexigibilidade de licitação)","tarifa_vt":3.5,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":"não","prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":"Na compra da Câmara de 07/02/2025, 250 unidades a R$ 3,50 somaram R$ 875,00, sem taxa à parte; outros canais não foram achados.","validade_credito":null,"limites":null,"fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pncp.gov.br/app/editais/19775709000197/2025/4"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null}],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mg/santos-dumont"}