{"municipio":{"ibge":"3204559","nome":"Santa Maria de Jetibá","uf":"ES","regiao":"Sudeste","populacao":45975,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/es/santa-maria-de-jetiba","resumo":"Em Santa Maria de Jetibá (ES), a passagem de ônibus custa R$ 3,90, conforme 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2012; valor conferido em 23/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Santa Maria de Jetibá (SECTRAN); transporte urbano por ônibus concedido à Viação Pretti Ltda. (Contrato de Concessão nº 244/2012)","modo":"onibus","servico":"municipal urbano (linha circular da sede)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":3.9,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"2º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2012","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES, AMUNES), edição nº 2.223, de 09/03/2023, p. 142: resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2012 (Prefeitura de Santa Maria de Jetibá e Viação Pretti Ltda.)","url":"https://ioes.dio.es.gov.br/dom/portal/edicoes/download/7903/142"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Página do diário aberta em 28/10/2026: '2º Termo aditivo ao Contrato nº 244/2012. Contratada: VIAÇÃO PRETTI LTDA. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor da tarifa única de R$ 2,00 para R$ 3,90, que tem por objeto EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, COMPREENDENDO A LINHA URBANA (CIRCULAR).' A data de assinatura do aditivo não aparece no resumo. Ressalva: a fonte mais recente é de 09/03/2023, e não se achou reajuste depois (as 11 páginas do DOM/ES de 2023 a 2026 que citam o Contrato nº 244/2012 trazem só o 3º aditivo, de 24/11/2023, que reduziu as viagens em 25%, e as portarias de fiscais). O ônibus roda hoje: a Lei nº 2.983/2025 (DOM/ES, edição nº 2.916, de 30/12/2025, p. 470, https://ioes.dio.es.gov.br/dom/portal/edicoes/download/10790/470) autoriza subsídio tarifário de R$ 19.500,00 por mês à Viação Pretti 'com a finalidade de manter o valor da tarifa pública cobrada dos usuários no valor atual', com reajuste da tarifa a cada 12 meses, nos termos do contrato; a Portaria SECADM nº 207/2026, de 10/02/2026, designa os fiscais do contrato; e a Prefeitura publicou os horários do ônibus urbano em 06/03/2026 (https://portal.pmsmj.es.gov.br/2026/03/06/horarios-de-onibus-santa-maria-de-jetiba/)."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"idoso","regra":"Gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano, custeada pela passagem dos pagantes; o auxílio federal da Emenda Constitucional nº 123/2022 é repassado à Viação Pretti, e o que sobrar vira desconto na tarifa enquanto houver recurso.","desde":null,"base_legal":"Decreto Municipal nº 123/2023, de 30/05/2023 (aplica o subsídio da EC nº 123/2022 e da Portaria nº 9/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://ioes.dio.es.gov.br/dom/portal/edicoes/download/8124/144"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-23","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.29. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/es/santa-maria-de-jetiba"}