{"municipio":{"ibge":"3300258","nome":"Arraial do Cabo","uf":"RJ","regiao":"Sudeste","populacao":32835,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/rj/arraial-do-cabo","resumo":"Em Arraial do Cabo (RJ), a passagem de ônibus custa R$ 2,00 desde 02/03/2026, conforme Decreto nº 4.570/2026; valor conferido em 04/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Arraial do Cabo; transporte coletivo municipal com os ônibus e a operação contratados da Auto Viação Salineira Ltda. (Contrato nº 025/2026)","modo":"onibus","servico":"municipal","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":2,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2026-03-02","ato_oficial":"Decreto nº 4.570/2026","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Arraial do Cabo, Diário Oficial nº 1612 (02/03/2026, edição extra), e página 'Ônibus Municipal' do portal da Prefeitura","url":"https://www.arraial.rj.gov.br/diariooficial/diariopdf?id=217"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null,"observacao":"Diário Oficial aberto em 04/11/2026: 'Fica fixada em R$ 2,00 (dois reais) a Tarifa Pública única para a utilização do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros em todas as linhas municipais de Arraial do Cabo', em vigor 'a partir das 12 (doze) horas do dia 02 de março de 2026' (Decreto nº 4.570/2026, arts. 1º e 2º), com o modelo de gestão descrito como 'prestação direta do serviço'. A página 'Ônibus Municipal' da Prefeitura (https://www.arraial.rj.gov.br/onibus-municipal, aberta no mesmo dia) diz que 'A tarifa vigente é de R$ 2,00 (dois reais) para todas as cinco linhas municipais, válida para pagamento em dinheiro ou cartão de passagem', e que crianças acima de 5 anos pagam a tarifa. Operação em 2026: a operação é da Auto Viação Salineira Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº 023/2025 (Processo nº 4130/2025, homologação publicada no Diário Oficial nº 1587, de 28/01/2026), para a 'Locação de veículo tipo ônibus urbano com motorista, combustível, manutenção incluídos e sistema de bilhetagem, com pagamento por quilometragem percorrida', pelo Contrato nº 025/2026, cujo 1º Termo Aditivo (Diário Oficial nº 1776, de 05/10/2026) diz que a tarifa paga pelos usuários é receita pública municipal e que a empresa só a arrecada por conta do Município; na audiência pública da LOA 2027 (Diário Oficial nº 1762, de 16/09/2026), a Prefeitura informou que 'a tarifa de R$ 2,00 paga pelos usuários constitui receita municipal'."}],"integracoes":[{"regra":"Depois de pagar a tarifa, o usuário pode fazer uma segunda viagem em linha diferente sem novo pagamento, em até 90 minutos contados do primeiro embarque, pela bilhetagem eletrônica (Decreto nº 4.570/2026, art. 3º); a página 'Ônibus Municipal' da Prefeitura fala em até 2 horas (120 minutos), 'conforme regulamentação do sistema', sem ato achado que altere o decreto","janela_min":90,"embarques":"2 (a segunda em linha diferente, sem novo pagamento)","quem_tem_direito":"usuário que pagou a tarifa, com a bilhetagem eletrônica","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.arraial.rj.gov.br/diariooficial/diariopdf?id=217"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"idoso","regra":"Pessoas idosas, com o cartão do idoso cadastrado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência); a idade mínima não foi achada num ato municipal (a ata do Conselho Municipal da Pessoa Idosa publicada em 30/06/2026 cita o Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais)","desde":null,"base_legal":"Decreto nº 4.570/2026, art. 5º (gratuidades previstas na legislação vigente); Lei Federal nº 10.741/2003","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.arraial.rj.gov.br/onibus-municipal"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-04","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.04.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/rj/arraial-do-cabo"}