{"municipio":{"ibge":"3513405","nome":"Cruzeiro","uf":"SP","regiao":"Sudeste","populacao":76381,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sp/cruzeiro","resumo":"Em Cruzeiro (SP), a passagem de ônibus custa R$ 4,50, conforme Decreto nº 82/2026; valor conferido em 21/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Cruzeiro (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, SEDU); empresa de transporte coletivo urbano não nomeada nas páginas abertas; nova concessão em licitação (Concorrência Eletrônica nº 02/2025, suspensa pelo TCE-SP em 14/01/2026)","modo":"onibus","servico":"municipal (urbano e rural)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":4.5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Decreto nº 82/2026","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Consulta Legislativa do portal Siap e-GOV, texto do Decreto nº 82/2026 (publicado no átrio da Prefeitura em 06/05/2026)","url":"https://pmcruzeiro.geosiap.net.br/pmcruzeiro/websis/siapegov/legislativo/leis/lei_documento_anexo.php?id=5127&tipo=32"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Decreto nº 82/2026, art. 1º: 'As tarifas públicas para o serviço de transporte coletivo urbano e rural no Município de Cruzeiro continuam a vigorar com os seguintes valores: I - Tarifa Pública Comum: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); II - Tarifa Pública Passe Escolar: R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos).' Art. 2º: gratuidade da tarifa pública para todos os usuários aos sábados, domingos e feriados, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2026; então a tarifa comum vale de segunda a sexta, fora dos feriados. O decreto cita o contrato de concessão nº 60/2019 e fixa o subsídio do Município pela Lei nº 5.445/2024 (valor de referência de R$ 12,33 por quilômetro). Vigência: o decreto diz que o valor 'continua a vigorar' e não dá a data em que começou; o ato mais antigo achado com R$ 4,50 é o Decreto nº 28, de 20/02/2025, que manteve, a partir de 01/01/2025, a tarifa pública de R$ 4,50 e a remuneratória de R$ 5,50, com subsídio de R$ 1,00 por passagem (Lei nº 5.260/2023). A concessionária é a Utile Urbano Ltda., CNPJ 37.846.746/0001-20 (em 2021, com o nome J.S. Junior Transportes Urbano Ltda., Lei nº 5.087/2021; contrato de vale-transporte do SAAE de 13/04/2026, no PNCP). A lista de decretos de 2026 da Consulta Legislativa (até o nº 170, de 07/10/2026) não traz outra mudança de tarifa depois do nº 82."},{"sistema":"Prefeitura de Cruzeiro (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, SEDU); empresa de transporte coletivo urbano não nomeada nas páginas abertas; nova concessão em licitação (Concorrência Eletrônica nº 02/2025, suspensa pelo TCE-SP em 14/01/2026)","modo":"onibus","servico":"municipal (urbano e rural)","perfil":"estudante","meio_pagamento":null,"valor":2.25,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Decreto nº 82/2026","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Consulta Legislativa do portal Siap e-GOV, texto do Decreto nº 82/2026 (publicado no átrio da Prefeitura em 06/05/2026)","url":"https://pmcruzeiro.geosiap.net.br/pmcruzeiro/websis/siapegov/legislativo/leis/lei_documento_anexo.php?id=5127&tipo=32"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Decreto nº 82/2026, art. 1º, II: 'Tarifa Pública Passe Escolar: R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos)'. O Decreto nº 28/2025 já mantinha, a partir de 01/01/2025, a tarifa pública de R$ 2,25 na compra do passe escolar. Vale de segunda a sexta, porque aos sábados, domingos e feriados a tarifa é gratuita para todos desde 01/05/2026."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"Vale-transporte eletrônico da concessionária do transporte coletivo urbano de Cruzeiro (Utile Urbano Ltda.)","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"ônibus do transporte coletivo municipal de Cruzeiro (o contrato do SAAE diz 'cobertura exclusiva do transporte coletivo municipal')","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":"sim (vale-transporte eletrônico individual por servidor, no contrato do SAAE)","custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":null,"emissora":"Utile Urbano Ltda. (CNPJ 37.846.746/0001-20), concessionária do transporte coletivo urbano","canal_compra_empresa":"Compra direta com a concessionária: o SAAE de Cruzeiro contratou por inexigibilidade o 'fornecimento de vale-transporte eletrônico individual', com recarga mensal e pagamento por ordem bancária (Contrato nº 05/2026, de 13/04/2026)","tarifa_vt":4.5,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":"não","prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":"No contrato do SAAE, o valor total é exatamente 4.224 unidades a R$ 4,50 (R$ 19.008,00), sem taxa; as condições para empresas privadas não foram achadas","validade_credito":null,"limites":"deslocamento residência-trabalho-residência, exclusivamente no perímetro urbano (objeto do contrato do SAAE)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/48971139000109/compras/2026/81/arquivos/1"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null}],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_temporal","regra":"Gratuidade da tarifa pública para todos os usuários do transporte coletivo municipal (urbano e rural) aos sábados, domingos e feriados, com efeitos a partir de 01/05/2026; o Município cobre a diferença com subsídio à concessionária.","desde":"2026-05-01","base_legal":"Decreto nº 82, de 06/05/2026 (antes, Decreto nº 76, de 30/04/2026), nos termos da Lei nº 5.445/2024","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://pmcruzeiro.geosiap.net.br/pmcruzeiro/websis/siapegov/legislativo/leis/lei_documento_anexo.php?id=5127&tipo=32"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-21","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.21.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sp/cruzeiro"}