{"municipio":{"ibge":"3523206","nome":"Itararé","uf":"SP","regiao":"Sudeste","populacao":45111,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sp/itarare","resumo":"Em Itararé (SP), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei Municipal nº 4.232/2022; valor conferido em 23/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Itararé (Demutran); Programa Tarifa Zero, transporte coletivo urbano e rural gratuito, operado por empresa contratada","modo":"onibus","servico":"municipal (circular urbano e linha rural)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei Municipal nº 4.232/2022","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":"Leis.org, Lei Municipal nº 4.232, de 05/04/2022, de Itararé, com a redação da Lei nº 4.450/2023","url":"https://leis.org/prefeitura/sp/itarare/lei/lei-ordinaria/2022/4232/lei-ordinaria-n-4232-2022-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-custear-integralmente-a-execucao-do-transporte-coletivo-urbano-no-municipio-de-itarare-e-da-outras/"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Lei nº 4.232, de 05/04/2022, aberta em 28/10/2026 (norma em vigor na Leis.org): autoriza o Executivo 'a custear, integralmente, as despesas decorrentes da contratação de empresa especializada para a execução do serviço de transporte coletivo público realizado dentro do perímetro urbano e na zona rural do Município de Itararé' (redação da Lei nº 4.450, de 15/12/2023), e o parágrafo único diz: 'não haverá cobrança de preço público ao usuário do referido serviço'. Em setembro de 2022, a Prefeitura abriu o Pregão Presencial nº 34/2022 para a locação de 3 ônibus com motorista 'destinados a prestação de serviços de transporte urbano gratuito no município de Itararé' (Diário Oficial, edição nº 1120, de 06/09/2022, https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjgyNTU4). A linha rural, gratuita, começou em 15/02/2024, com o anúncio do Programa Tarifa Zero (notícia da Prefeitura, https://itarare.sp.gov.br/inedito-prefeitura-de-itarare-sp-realiza-lancamento-da-linha-de-onibus-para-zona-rural-e-anuncio-oficial-do-programa-tarifa-zero/), e ganhou horários em 17/09/2025. O serviço roda em 2026: a página 'Horários de Ônibus' da Prefeitura, publicada em 02/07/2026, traz as 3 linhas urbanas (https://itarare.sp.gov.br/horarios-de-onibus/), e a Câmara apresentou em 2026 indicações sobre o 'transporte coletivo urbano (circular)' e a 'empresa responsável pelo transporte coletivo municipal' (Diário Oficial, edições de 24/04, 05/08 e 13/08/2026)."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"O transporte coletivo público municipal, no perímetro urbano e na zona rural, é custeado integralmente pela Prefeitura, sem cobrança de preço público ao usuário.","desde":null,"base_legal":"Lei Municipal nº 4.232, de 05/04/2022, com a redação da Lei nº 4.450, de 15/12/2023","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":null,"url":"https://leis.org/prefeitura/sp/itarare/lei/lei-ordinaria/2022/4232/lei-ordinaria-n-4232-2022-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-custear-integralmente-a-execucao-do-transporte-coletivo-urbano-no-municipio-de-itarare-e-da-outras/"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-23","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.29. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sp/itarare"}