{"municipio":{"ibge":"4115705","nome":"Matinhos","uf":"PR","regiao":"Sul","populacao":42671,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/pr/matinhos","resumo":"Em Matinhos (PR), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei nº 2.276/2021; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Matinhos; Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito (Lei nº 2.276/2021), com ônibus locados pela Prefeitura","modo":"onibus","servico":"municipal (Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito)","perfil":"comum","meio_pagamento":"qualquer","valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei nº 2.276/2021","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), Prefeitura Municipal de Matinhos, Extrato do Contrato nº 079/2025 (21/11/2025)","url":"https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E219C7CE"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Matérias abertas em 30/10/2026. A Lei nº 2.276/2021 (https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CCB7ED61) 'Institui e regulamenta o Transporte Coletivo Municipal urbano Gratuito': 'Fica instituído o Sistema de Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito, que deverá ser operado no Município de MATINHOS (...) como um serviço público e explorado diretamente pelo Município, gratuitamente aos usuários do sistema', com frota própria ou de terceiros contratados por licitação e as despesas pagas por dotação própria e pela publicidade nos veículos. O serviço roda gratuito desde, pelo menos, 2022: Ata de Registro de Preços nº 100/2022 (Pregão nº 026/2022, extrato de 22/04/2022) e Contrato nº 005/2023, assinado em 30/01/2023, ambos para a 'locação de ônibus com condutor para atender o projeto de transporte coletivo municipal urbano gratuito', prorrogado até 03/06/2025; depois, o Contrato emergencial nº 031/2025 (extrato de 30/05/2025, 180 dias) e o Contrato nº 079/2025, assinado em 19/11/2025 por 24 meses, com a Evolução Serviços e Construções Ltda., 'visando atender à demanda do transporte coletivo municipal urbano gratuito do Município de Matinhos/PR' (11 ônibus urbanos e ônibus articulados, pagos por quilômetro). O 1º termo de apostilamento, de 16/07/2026 (https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EAC50E8A), revisou o preço por quilômetro do mesmo contrato, o que prova a operação em 2026. A data exata em que a gratuidade começou a rodar não foi achada, e por isso a vigência ficou em branco. O valor por quilômetro pago à locadora não é tarifa do passageiro."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/pr/matinhos"}