{"municipio":{"ibge":"4118204","nome":"Paranaguá","uf":"PR","regiao":"Sul","populacao":150436,"populacao_ano":2026},"resumo":"Em Paranaguá (PR), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 03/2022, conforme Lei Complementar nº 269/2021; valor conferido em 18/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas do Transporte Público da Otimiza.pro.","tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Paranaguá; programa Tarifa Zero; concessionária Viação Rocio (concessão desde 2008, mantida por liminar até nova licitação; contrato em prorrogação conduzida pela Semfisc em 2026)","modo":"onibus","servico":"municipal","perfil":"comum","meio_pagamento":"qualquer","valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2022-03","ato_oficial":"Lei Complementar nº 269/2021","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Paranaguá (notícias de 18/12/2025 e 29/07/2026)","url":"https://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia5187.html"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-18","herdada_de":null,"observacao":"'Desde 2022, Paranaguá opera sob o sistema de Tarifa Zero', 'custeado integralmente com recursos públicos', e 'o transporte coletivo continuará gratuito para o usuário' (Prefeitura, 18/12/2025, na audiência sobre o novo modelo). Em 29/07/2026 a Prefeitura entregou 40 ônibus novos e a cidade foi apresentada como 'referência em transporte coletivo gratuito' (https://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia5975.html). A lei e o mês de início vêm da rodada 3; o texto da LC nº 269/2021 não foi lido nesta rodada. A Taxa de Mobilidade Urbana de R$ 50 por funcionário prevista em 2021 para as empresas não teve cobrança atual confirmada (busca no site da Prefeitura em 2026-10-18)."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte coletivo municipal gratuito para o usuário, custeado integralmente com recursos públicos; o cadastro com cartão de acesso descrito em 2022 não foi reconferido nesta rodada","desde":"2022-03","base_legal":"Lei Complementar nº 269/2021","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia5187.html"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-18","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-18","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas do Transporte Público, versão 2026.10.18.3. https://otimizapro.com/tarifas-e-integracoes-transporte-publico-brasil"}