{"municipio":{"ibge":"4122206","nome":"Rio Branco do Sul","uf":"PR","regiao":"Sul","populacao":40745,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/pr/rio-branco-do-sul","resumo":"Em Rio Branco do Sul (PR), o ônibus é gratuito (tarifa zero), conforme Lei nº 1.568/2026; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Rio Branco do Sul; transporte coletivo intramunicipal gratuito Circula RBS (Lei nº 1.568/2026)","modo":"onibus","servico":"municipal (Programa Municipal de Transporte Público Gratuito Circula RBS)","perfil":"comum","meio_pagamento":"qualquer","valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Lei nº 1.568/2026","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, Lei Ordinária nº 1.568/2026 (26/06/2026)","url":"https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E041679"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Lei aberta em 30/10/2026 (também na Leis.org, como norma em vigor): institui a Política Municipal de Mobilidade CIRCULA RBS, 'executada por meio do Programa Municipal de Transporte Público Gratuito CIRCULA RBS, como política pública permanente', e diz no art. 5º: 'O serviço de transporte coletivo municipal prestado pelo Programa CIRCULA RBS será gratuito para todos os usuários, sendo vedada a cobrança de qualquer tarifa ou contraprestação financeira'; o controle de passageiros é só estatístico, 'vedada sua utilização para cobrança de tarifa' (art. 11, parágrafo único); operação pelo Município, de segunda a sábado, das 7h às 19h, com linhas urbanas e rurais; em vigor na publicação (26/06/2026). O serviço roda em 2026: o edital do Pregão Eletrônico nº 051/2026 (PNCP, publicado em 29/09/2026, https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/76105576000185/compras/2026/169/arquivos/1, aberto em 30/10/2026) contrata seis motoristas de ônibus para o 'Transporte Coletivo Intramunicipal, das linhas de ônibus Circula RBS', gerido pelo Departamento de Mobilidade e Transporte da SEMDU (a licitação aparece como suspensa no PNCP). O ônibus Circula RBS já existia em 2023 (PNCP, compra de peças para a 'Revisão do ônibus Circula RBS', publicada em 08/05/2023). A data em que a gratuidade começou não foi achada, e por isso a vigência ficou em branco; a lei de 2026 a tornou permanente. Uma busca na web trouxe uma página do Moovit com o nome 'Circula RBS Tarifa Zero', que não foi aberta nem usada como fonte."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/pr/rio-branco-do-sul"}