{"municipio":{"ibge":"4205506","nome":"Fraiburgo","uf":"SC","regiao":"Sul","populacao":33969,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sc/fraiburgo","resumo":"Em Fraiburgo (SC), a passagem de ônibus custa R$ 6,50 desde 01/08/2025, conforme Decreto nº 1681/2025; valor conferido em 04/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Fraiburgo; transporte coletivo urbano concedido à Santa Teresinha Transporte e Turismo Ltda.","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":6.5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2025-08-01","ato_oficial":"Decreto nº 1681/2025","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), Prefeitura municipal de Fraiburgo, Decreto nº 1681/2025 (publicado em 25/07/2025)","url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7439718"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null,"observacao":"Decreto aberto no DOM/SC em 04/11/2026 (PDF em https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/07/1753474707_0c98350f49e643fda2c0330233ec2946.pdf): 'Fica autorizada, a empresa titular da concessão do serviço de transporte urbano de passageiros no Município de Fraiburgo, SANTA TERESINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, a reajustar o valor da tarifa pela prestação de serviços para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), a partir de 1º de agosto de 2025, ressalvadas as gratuidades previstas em lei municipal, edital de licitação e no contrato de concessão', com base na Lei Municipal nº 2093/2011, no Decreto nº 128/2011 e no Contrato de Concessão nº CT12PMF121 (modalidade convencional regular e seletivo, por ônibus). O valor anterior era R$ 5,50, como diz o Segundo Termo de Apostilamento ao contrato de vale-transporte dos servidores (AP25PMF52, de 20/10/2025): o Decreto nº 1681/2025 'reajustou o valor da tarifa do transporte público que passou de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 6,50' (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7707495). Série dos decretos de reajuste da mesma concessionária: R$ 3,00 em 2016 (Decreto nº 044/2016), R$ 3,20 em 2017, R$ 3,30 em 2018, R$ 3,50 e R$ 3,70 em 2019, Decreto nº 153/2021, Decreto nº 566/2022 e Decreto nº 1681/2025. Nenhum decreto de reajuste depois de 25/07/2025 foi achado. O serviço roda em 2026, ainda a R$ 6,50: o Município compra da concessionária os créditos de vale-transporte dos servidores para 2026 (Inexigibilidade nº 0052/2025, vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026), e o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº CT25PMF142, de 30/10/2026, lista 170 unidades por R$ 1.105,00 e 1.180 unidades por R$ 7.670,00, ou seja, R$ 6,50 por unidade (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8879305). Ressalva: a fonte mais recente com o valor é o Decreto nº 1681, de 25/07/2025, e não se achou reajuste depois; a compra de vale-transporte pelo Município em 30/10/2026 confirma os R$ 6,50."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"Santa Teresinha Transporte e Turismo (créditos de vale-transporte do transporte coletivo urbano)","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"ônibus urbanos de Fraiburgo","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":null,"custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":null,"emissora":"Santa Teresinha Transporte e Turismo Ltda.","canal_compra_empresa":"compra de créditos direto da concessionária (o Município contrata por inexigibilidade de licitação)","tarifa_vt":6.5,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":"não","prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":null,"validade_credito":null,"limites":null,"fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8879305"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-04","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.04.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sc/fraiburgo"}