{"municipio":{"ibge":"4205704","nome":"Garopaba","uf":"SC","regiao":"Sul","populacao":35153,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sc/garopaba","resumo":"Em Garopaba (SC), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 02/2023, conforme 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2019; valor conferido em 03/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Garopaba; Programa Tarifa Zero, transporte coletivo municipal operado pela Expresso Rio Maina Ltda. (Contrato nº 101/2025)","modo":"onibus","servico":"municipal","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2023-02","ato_oficial":"1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2019","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), Prefeitura Municipal de Garopaba, extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2019 (20/02/2023)","url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4580577"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null,"observacao":"Extrato aberto no DOM/SC em 03/11/2026: o termo aditivo ao contrato com a Expresso Garopaba EIRELI EPP (Concorrência nº 001/2018) tem por objeto 'Repactuar o contrato [...] a fim de estabelecer uma nova forma de remuneração da concessionária, com a implantação do Programa \"Tarifa Zero\" no Sistema de Transporte Público por Ônibus do Município de Garopaba'. A NSC Total de 23/06/2023 ('Quais cidades de SC têm tarifa zero nos ônibus', https://www.nsctotal.com.br/politica/quais-cidades-de-sc-tem-tarifa-zero-nos-onibus-10-anos-apos-protestos-por-passe-livre, aberta em 03/11/2026) diz que 'A tarifa zero em Garopaba começou em fevereiro de 2023', depois de acordo judicial em que o Município pagou R$ 1,5 milhão à Expresso Garopaba e se comprometeu com R$ 300 mil por mês de subsídio, 'suficiente para garantir o passe livre nos ônibus municipais', com 9 linhas e 12 ônibus. A gratuidade segue em 2026: a Lei Orçamentária de 2026 (Lei nº 2.848, de 29/12/2025, https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7869988) tem a ação 2305, 'Transporte Coletivo de Passageiros (Tarifa Zero)', com R$ 3.600.004,00; pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2026 (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8733331), a função Transporte, nas demais subfunções (dotação de R$ 3.610.007,00, quase toda da ação Tarifa Zero, que tem R$ 3.600.004,00 na LOA), tinha R$ 2.212.363,39 liquidados até agosto de 2026. Troca de operadora: o Município declarou em 21/11/2025 a caducidade do Contrato nº 076/2019 da Expresso Garopaba (Portaria nº 4.101/2025, https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7765922) e contratou em caráter emergencial a Expresso Rio Maina Ltda. para o 'serviço público essencial de transporte coletivo de passageiros', remunerado por quilômetro, por R$ 4.359.998,10, com assinatura em 12/12/2025 (extrato do Contrato nº 101/2025, https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7850398) e vigência de 5 meses, prorrogada automaticamente enquanto o objeto não for concluído (cláusula segunda da minuta do contrato no aviso da Dispensa nº 018/2025, PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais/82836057000190/2025/143). Nenhum ato posterior a 2023 fala em cobrança de tarifa; a data exata do início da gratuidade não foi achada (o mês vem da NSC Total e do extrato do aditivo). Prorrogação ou novo contrato depois de maio de 2026 não foram achados. Ressalva: a fonte mais recente com a gratuidade é de 2023; a prova de que o programa segue é a Lei Orçamentária de 2026 e a despesa liquidada até agosto de 2026. Consolidação (03/11): fica conferido. A troca de operadora em 12/12/2025 não muda a tarifa, porque o Programa Tarifa Zero é do Município e segue pago em 2026."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Ônibus municipais gratuitos para todos (Programa Tarifa Zero), pagos pelo Município.","desde":"2023-02","base_legal":"1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2019 (20/02/2023); Lei nº 2.848/2025 (LOA 2026, ação 2305)","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4580577"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-03","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.03. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sc/garopaba"}