{"municipio":{"ibge":"4209409","nome":"Laguna","uf":"SC","regiao":"Sul","populacao":44126,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sc/laguna","resumo":"Em Laguna (SC), a passagem de ônibus custa R$ 6,00 desde 27/12/2024, conforme Decreto nº 7.403/2024; valor conferido em 29/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Laguna (COMGETUR); transporte coletivo municipal operado pela Laguna Transporte e Turismo Ltda., com tarifa por trecho","modo":"onibus","servico":"municipal (tarifa mínima do transporte coletivo)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":6,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2024-12-27","ato_oficial":"Decreto nº 7.403/2024","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), Prefeitura Municipal de Laguna, Decreto nº 7.403/2024 (27/12/2024)","url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6750088"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-29","herdada_de":null,"observacao":"Ato e extrato em PDF abertos em 30/10/2026 (https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/12/1735332353_decreto__formulario_aed__pronto_extrato.pdf; mesmo texto na Leis.org, como norma em vigor): 'Fica reajustado o valor das tarifas públicas de ônibus, passando o valor das tarifas mínimas para R$ 6,00 (seis reais), e as demais tarifas fica acrescido o valor de R$ 1,00 (um real) ao valor atualmente existente, da empresa Laguna Transporte e Turismo Ltda.', por decisão da COMGETUR pelo INPC acumulado de 2022 a 2024, em vigor na publicação (27/12/2024). A tarifa varia com a distância: o anexo do decreto traz as tabelas por trecho, de R$ 6,00 (a mínima, que vale na maior parte dos trechos) até R$ 9,50 nos trechos mais longos dentro do Município; registrou-se só a mínima. Atos anteriores de reajuste no DOM/SC: Decretos nº 4.574/2016, nº 4.903/2017, nº 6.050/2019, nº 6.190/2020 e nº 6.701/2022. O serviço roda: em 2025, ata do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (publicada em 09/09/2025) registra queixas contra 'as empresas de transporte coletivo municipal'; a Lei nº 2.671, de 30/12/2025, autoriza subsídio de até R$ 120.000,00 por mês 'com a finalidade de manter o valor da tarifa pública cobrada dos usuários'; e a Lei nº 2.734, de 15/10/2026, cria direitos para as usuárias do 'serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Laguna'. Na busca do DOM/SC de 2025 e 2026 não aparece decreto novo de tarifa nem o decreto que fixa o subsídio. Ressalva: a fonte mais recente é de 27/12/2024, e não se achou reajuste depois."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-29","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.30. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sc/laguna"}