{"municipio":{"ibge":"4213609","nome":"Porto União","uf":"SC","regiao":"Sul","populacao":33657,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sc/porto-uniao","resumo":"Em Porto União (SC), a passagem de ônibus custa R$ 5,00 desde 05/05/2022, conforme Decreto nº 1.484/2022; valor conferido em 04/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Porto União; transporte coletivo urbano concedido à TCI, Transportes Coletivos Iguaçu Ltda., com a tarifa igual à de União da Vitória (PR)","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano, conurbado com União da Vitória, PR)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":5,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2022-05-05","ato_oficial":"Decreto nº 1.484/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), Prefeitura municipal de Porto União, Decreto nº 1.484/2022 (edição 3838, de 27/04/2022)","url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/3853804"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null,"observacao":"Texto do decreto lido no DOM/SC em 04/11/2026 (texto extraído do ato): 'Fica equiparada a TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO no Município de Porto União' à de União da Vitória, fixada pelo Decreto Municipal nº 173, de 25 de abril de 2022, 'em R$ 5,00 (cinco reais) com vigência a partir de 05 de maio de 2022'; os considerandos citam o Contrato de Concessão nº 049/2020 com a Transportes Coletivos Iguaçu Ltda., cuja Cláusula Sétima diz que o serviço é remunerado pela tarifa paga pelos usuários, e a prestação 'de forma conurbada com o Município de União da Vitória (PR)'. O decreto revogou o Decreto nº 609/2018. Nenhum decreto de tarifa depois de 26/04/2022 foi achado, e o valor segue em 2026: o Contrato nº 132/2025, de vale-transporte dos servidores, assinado com a TCI em dezembro de 2025 por 5 anos, paga R$ 5,00 por vale-transporte nas linhas urbanas de Porto União e de União da Vitória (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7837800), e o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2025, de 05/02/2026, prorroga por 12 meses a compra de vale-transporte urbano a R$ 5,00 para servidores e estagiários e a R$ 2,50 para alunos da Educação de Jovens e Adultos (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8005703). Em 2025, o Município deu subsídio emergencial à concessionária por seis meses (Lei nº 5.063/2025; Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 049/2020, de 24/04/2025, com R$ 300 mil em seis parcelas), e as partes 'descartam a revisão tarifária para o ano de 2025 pelo prazo de 6 (seis) meses' (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7202071). Ressalva: o ato de tarifa mais recente é de 26/04/2022, e não se achou reajuste depois; as compras de vale-transporte de dezembro de 2025 e de fevereiro de 2026 mostram o mesmo valor."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[{"sistema":"TCI, Transportes Coletivos Iguaçu (vale-transporte eletrônico do transporte coletivo urbano de Porto União e União da Vitória)","abrangencia":"municipal","modos_cobertos":"ônibus urbanos de Porto União e de União da Vitória (PR), em contratos com itens separados para as linhas de cada cidade","compra_online":null,"cadastro_por_colaborador":null,"custo_cartao":null,"tem_taxa_compra":null,"cartao_vt":"cartão magnético cedido em comodato pela operadora, com créditos eletrônicos de vale-transporte","emissora":"TCI, Transportes Coletivos Iguaçu Ltda., CNPJ 13.114.184/0001-62","canal_compra_empresa":"pedido à operadora, que faz a recarga dos créditos eletrônicos no cartão (a Prefeitura compra por inexigibilidade, por exclusividade do serviço)","tarifa_vt":5,"tarifa_comum":null,"vt_diferente_da_comum":"não","prazo_liberacao_credito":null,"taxa_na_compra":null,"validade_credito":null,"limites":null,"fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7837800"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-11-04","herdada_de":null}],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-04","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.04.4. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sc/porto-uniao"}