{"municipio":{"ibge":"4219705","nome":"Xaxim","uf":"SC","regiao":"Sul","populacao":35058,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/sc/xaxim","resumo":"Em Xaxim (SC), a passagem de ônibus custa de R$ 3,20 a R$ 3,75 (varia com o cartão ou o meio de pagamento) desde 01/01/2018, conforme Lei Municipal nº 4.292/2017; valor conferido em 21/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Xaxim; transporte coletivo urbano em concessão (Lei nº 1.153/1989, com a redação da Lei nº 4.292/2017); concessionária e cartão não identificados","modo":"onibus","servico":"municipal (passagem comprada no embarque)","perfil":"comum","meio_pagamento":"dinheiro","valor":3.75,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2018-01-01","ato_oficial":"Lei Municipal nº 4.292/2017","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":"Prefeitura de Xaxim, Lei nº 4.292/2017, texto na Leis.org (legislação municipal de Xaxim)","url":"https://leis.org/prefeitura/sc/xaxim/lei/lei-ordinaria/2017/4292/lei-ordinaria-n-4292-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-1153-1989-que-institui-o-sistema-de-transporte-coletivo-de-passageiros-na-cidade-de-xaxim-e-da-outras/"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Lei nº 4.292, de 26/09/2017, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.153/1989 (institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros na cidade de Xaxim): 'A remuneração dos serviços de que trata esta Lei, será cobrada em conformidade com a presente tabela: 1. Para aquisição antecipada de passagens junto ao escritório da concessionária, ou outro local central da cidade: R$ 3,20; 2. Para aquisição de passagem no momento do uso do transporte coletivo: R$ 3,75'. § 3º: os valores 'poderão ser reajustados anualmente, utilizando-se a variação dos índices INPC'. A lei vale com efeitos a partir de 01/01/2018 (art. 6º) e fixa a concessão em 10 anos, prorrogável. Ressalva: a fonte mais recente é de 26/09/2017 (efeitos desde 01/01/2018), e não se achou reajuste depois: a Leis.org, que traz decretos de Xaxim até 2026, não tem decreto de tarifa de ônibus depois do Decreto nº 73/2003 (R$ 1,00), nem lei que altere de novo a Lei nº 1.153/1989; o DOM/SC não trouxe ato de tarifa na rodada 19 e estava fora do ar nesta rodada. Mas a própria lei autoriza o reajuste anual pelo INPC, e a concessionária atual não foi identificada, então o valor de hoje pode ser maior. O transporte coletivo municipal está em operação: o Estudo Técnico Preliminar da Concorrência Eletrônica nº 4/2026 (construção do Terminal de Transporte Coletivo Municipal, Contrato nº 38/2026) fala do 'serviço prestado à população' e dos usuários do transporte coletivo (PNCP, https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/82854670000130/compras/2026/161/arquivos/2)."},{"sistema":"Prefeitura de Xaxim; transporte coletivo urbano em concessão (Lei nº 1.153/1989, com a redação da Lei nº 4.292/2017); concessionária e cartão não identificados","modo":"onibus","servico":"municipal (passagem comprada antecipadamente no escritório da concessionária ou em outro local central da cidade)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":3.2,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2018-01-01","ato_oficial":"Lei Municipal nº 4.292/2017","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":"Prefeitura de Xaxim, Lei nº 4.292/2017, texto na Leis.org (legislação municipal de Xaxim)","url":"https://leis.org/prefeitura/sc/xaxim/lei/lei-ordinaria/2017/4292/lei-ordinaria-n-4292-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-1153-1989-que-institui-o-sistema-de-transporte-coletivo-de-passageiros-na-cidade-de-xaxim-e-da-outras/"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null,"observacao":"Valor da passagem comprada antes do embarque, pela mesma lei. Ressalva: a fonte mais recente é de 26/09/2017 (efeitos desde 01/01/2018), e não se achou reajuste depois, embora a lei permita reajuste anual pelo INPC. Ver a observação da linha comprada no embarque."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"idoso","regra":"Isenção da passagem nos coletivos municipais para idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, com o Passe ou Carteira expedida pelo Poder Executivo Municipal.","desde":"2018-01-01","base_legal":"Lei nº 1.153/1989, art. 4º, § 2º, na redação da Lei nº 4.292/2017","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":null,"url":"https://leis.org/prefeitura/sc/xaxim/lei/lei-ordinaria/2017/4292/lei-ordinaria-n-4292-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-1153-1989-que-institui-o-sistema-de-transporte-coletivo-de-passageiros-na-cidade-de-xaxim-e-da-outras/"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null},{"tipo":"estudante","regra":"Desconto de 50% do valor da passagem para professores e estudantes, concedido pela empresa concessionária.","desde":"2018-01-01","base_legal":"Lei nº 1.153/1989, art. 4º, § 1º, na redação da Lei nº 4.292/2017","fonte":{"tipo":"oficial_reproduzido","titulo":null,"url":"https://leis.org/prefeitura/sc/xaxim/lei/lei-ordinaria/2017/4292/lei-ordinaria-n-4292-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-1153-1989-que-institui-o-sistema-de-transporte-coletivo-de-passageiros-na-cidade-de-xaxim-e-da-outras/"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-21","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-21","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.21.5. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/sc/xaxim"}