{"municipio":{"ibge":"4310603","nome":"Itaqui","uf":"RS","regiao":"Sul","populacao":36811,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/rs/itaqui","resumo":"Em Itaqui (RS), a passagem de ônibus custa R$ 2,05 desde 20/01/2020, conforme Decreto nº 7.816/2020; valor conferido em 03/11/2026 pela Tarifaoteca da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Itaqui; transporte coletivo urbano contratado com Gustavo Nunes Gioda ME (Contrato nº 810/2022), com a tarifa fixada pela Prefeitura","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":2.05,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2020-01-20","ato_oficial":"Decreto nº 7.816/2020","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Itaqui, sistema de legislação do site, Decreto Municipal nº 7.816/2020, 'Regulamenta e fixa o valor da Tarifa Social para o transporte coletivo urbano'","url":"https://www.itaqui.rs.gov.br/legislacao-download.php?lId=6167"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null,"observacao":"Decreto baixado do sistema de legislação do site da Prefeitura em 03/11/2026 (PDF escaneado, lido por OCR; ficha em https://www.itaqui.rs.gov.br/?action=legislacao-detalhe&lId=6167): com base na Lei nº 3.259/2007, com a redação da Lei nº 4.413/2019, que instituiu a tarifa social no transporte coletivo urbano, a tabela do art. 1º fixa: idosos com mais de 65 anos, deficientes e crianças até seis anos, gratuito; estudantes e munícipes de baixa renda do Bolsa Família, R$ 1,03; 'Demais Munícipes', R$ 2,05, que são 59,46% do custo real da tarifa (R$ 3,4482 na planilha GEIPOT anexa ao decreto). Os bilhetes são vendidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, na Prefeitura (art. 3º), e o decreto entrou em vigor 10 dias depois da publicação, feita no átrio da Prefeitura em 10/01/2020; ele revogou o Decreto nº 7.444/2018. Registrou-se como tarifa comum o valor dos 'demais munícipes', que vale para todo usuário fora das categorias com gratuidade ou desconto (posição do Anderson de 21/10 sobre a 'tarifa social' que é a tarifa geral). O serviço roda em 2026: o Contrato nº 810/2022 (Concorrência Pública nº 001/2022), assinado em 30/11/2022 com Gustavo Nunes Gioda ME e pago por quilômetro rodado (R$ 6,83 na assinatura), foi prorrogado até 02/12/2026 pelo Termo Aditivo nº 014/2026, de 20/02/2026, e teve o preço do quilômetro reajustado a partir de novembro de 2025 pelo Termo Aditivo nº 022/2026, de 24/03/2026 (os dois baixados da página da licitação no site da Prefeitura, https://www.itaqui.rs.gov.br/?action=licitacoes_detalhe&lId=1141, e publicados no Diário Oficial dos Municípios do RS da FAMURS, edições 4275 e 4295). O edital da concorrência (republicação de 25/10/2022) manda o usuário comprar os bilhetes na Secretaria da Fazenda, com os valores pela regra da Lei nº 4.413/2019 (estudantes e Bolsa Família até 30% do custo real; demais munícipes de 59% a 80%), e manda a empresa cobrar a passagem fixada pelo Município e levar passagens para vender no ônibus. A mesma empresa já operava o serviço quando o decreto saiu (Contratos emergenciais nº 088/2019 e nº 283/2020), e quem fixa a tarifa e vende os bilhetes é a Prefeitura. O custo real pode ter mudado com o contrato de 2022, mas não se achou decreto de tarifa depois de 2020: o sistema de legislação do site só traz atos até fevereiro de 2021, e no Diário Oficial da FAMURS a busca por 'tarifa', 'tarifa social', 'passagem', 'custo real' e 'taxa administrativa' não traz ato de tarifa depois de 2018. Ressalva: a fonte mais recente é de 10/01/2020, e não se achou reajuste depois."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"idoso","regra":"Gratuidade para idosos com mais de 65 anos, pessoas com deficiência e crianças até seis anos, com documento de identidade","desde":"2020-01-20","base_legal":"Decreto nº 7.816/2020, art. 1º e art. 2º, § 1º","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.itaqui.rs.gov.br/legislacao-download.php?lId=6167"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null},{"tipo":"tarifa_reduzida","regra":"Estudantes com carteira estudantil e munícipes de baixa renda do Bolsa Família ou programa semelhante pagam R$ 1,03 (30% do custo real da tarifa)","desde":"2020-01-20","base_legal":"Decreto nº 7.816/2020, art. 1º e art. 2º, § 2º","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.itaqui.rs.gov.br/legislacao-download.php?lId=6167"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null},{"tipo":"tarifa_zero_temporal","regra":"Passe livre para todos os usuários do transporte coletivo urbano no dia 15 de cada mês; se cair em domingo ou feriado, no primeiro dia útil seguinte","desde":"2020-01-20","base_legal":"Decreto nº 7.816/2020, art. 4º","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://www.itaqui.rs.gov.br/legislacao-download.php?lId=6167"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-11-03","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-11-03","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Tarifaoteca da Otimiza.pro, versão 2026.11.03. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/rs/itaqui"}