{"municipio":{"ibge":"5005400","nome":"Maracaju","uf":"MS","regiao":"Centro-Oeste","populacao":48564,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/ms/maracaju","resumo":"Em Maracaju (MS), a passagem de ônibus custa R$ 3,00 desde 29/03/2017, conforme Decreto nº 058/2017; valor conferido em 23/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Maracaju; transporte coletivo urbano (circular) operado pela própria Prefeitura, com ônibus do Município","modo":"onibus","servico":"municipal (Transporte Coletivo Urbano, circular)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":3,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2017-03-29","ato_oficial":"Decreto nº 058/2017","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Diário Oficial do Município de Maracaju nº 959, de 29/03/2017, Decreto nº 058/2017","url":"https://www.maracaju.ms.gov.br/uploads/5472_diario_959_29_03_2017.pdf"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Edição do diário oficial aberta (PDF) em 23/10/2026, com o mesmo texto na Leis.org (https://leis.org/prefeitura/ms/maracaju/lei/decreto/2017/58/decreto-n-58-2017-fixa-o-valor-da-tarifa-do-servico-de-transporte-coletivo-urbano-e-da-outras/), que mostra o decreto como norma em vigor: 'Fixa o valor da tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano em R$ 3,00 (três reais)', em vigor na data da publicação, revogando o Decreto nº 076, de 22/05/2014. Na busca do diário oficial do Município, a expressão 'tarifa do Serviço de Transporte Coletivo Urbano' só aparece nas edições de 2014 e de 2017, e 'valor da tarifa' só traz, depois de 2017, o Decreto nº 203/2021, que fixa em R$ 30,00 a tarifa da linha rural F do Serviço de Transporte Coletivo Rural (não é a passagem urbana). O serviço urbano é operado pelo próprio Município: em 2017 o Município 'retomou o Transporte Coletivo Urbano' e abriu chamamento para contratar os profissionais (D.O.M. nº 1040, de 28/07/2017); em 19/07/2021 a Prefeitura noticiou o restabelecimento do serviço e a compra de dois ônibus novos, por R$ 904.200,00 (adesão a ata pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, D.O.M. nº 2080, de 26/05/2021; https://www.maracaju.ms.gov.br/portal/noticias/0/3/4518/transporte-coletivo-e-restabelecido-em-maracaju). O serviço roda em 2026 e cobra tarifa: em 04/02/2026 a Prefeitura noticiou a reunião sobre o 'Transporte Coletivo Urbano (Circular)' e o Passe Livre Estudantil, com a fiscalização da gratuidade dos estudantes e o aviso de que o transporte é compartilhado entre todos os usuários (https://www.maracaju.ms.gov.br/portal/noticias/0/3/7732/novos-procedimentos-para-o-passe-livre-estudantil-em-maracaju-buscam-organizar-e-garantir-acesso-ao-transporte-coletivo); a Lei nº 2.062/2022 isenta os servidores municipais das 'tarifas para utilização do transporte coletivo municipal'; e a Lei nº 2.285, de 02/09/2026, autoriza a gratuidade a mães e cuidadores de pessoas com deficiência a partir de 01/01/2027. Ressalva: a fonte mais recente é de 29/03/2017, e não se achou reajuste depois."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"estudante","regra":"Passe Livre Estudantil: gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, da educação de jovens e adultos presencial e dos cursos técnicos e profissionalizantes, que residam e estudem em Maracaju, cadastrados e com a carteirinha; desde fevereiro de 2026 a carteirinha é emitida pelas próprias escolas.","desde":"2023-05-17","base_legal":"Lei nº 2.122, de 04/05/2023 (D.O.M. nº 2897, de 17/05/2023), que revogou a Lei nº 1.862/2016","fonte":{"tipo":"operadora","titulo":null,"url":"https://leis.org/prefeitura/ms/maracaju/lei/lei-ordinaria/2023/2122/lei-ordinaria-n-2122-2023-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-instituir-o-programa-passe-livre-estudantil-no-ambito-do-municipio-de-maracaju-e-da-outras/"},"confianca":"B","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-23","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.29. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/ms/maracaju"}