{"municipio":{"ibge":"5107040","nome":"Primavera do Leste","uf":"MT","regiao":"Centro-Oeste","populacao":99053,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/mt/primavera-do-leste","resumo":"Em Primavera do Leste (MT), o ônibus é gratuito (tarifa zero) desde 22/11/2021, conforme Lei municipal nº 2.007/2021; valor conferido em 20/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Primavera do Leste (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e CMTU), Programa de Prestação de Serviço Gratuito de Transporte Coletivo de Passageiros; sem concessão em vigor e sem cartão de bilhetagem achado","modo":"onibus","servico":"municipal","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":0,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":"2021-11-22","ato_oficial":"Lei municipal nº 2.007/2021","fonte":{"tipo":"imprensa","titulo":"Painel Diário (23/02/2024); Câmara Municipal de Primavera do Leste (SAPL), textos das Leis nº 2.007/2021 e 2.114/2022","url":"https://paineldiario.com.br/em-primavera-do-leste-moradores-reclamam-de-falta-de-onibus-em-bairros/"},"confianca":"B","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null,"observacao":"A fonte mais recente é de 23/02/2024 (Painel Diário: 'Desde 2021 o transporte público em Primavera do Leste-MT, é gratuito para toda a população'), e não se achou cobrança de tarifa depois. A gratuidade começou em 22/11/2021 (Diário do Transporte, 10/06/2022). A Lei nº 2.007/2021 (https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2942/lei_no_2007_de_30_de_setembro_de_2021.pdf) só admite o serviço gratuito sem contrato de concessão, e a Lei nº 2.114/2022 (https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3136/lei_no_2114_de_20_de_setembro_de_2022.pdf) fixou o prazo máximo em 24 meses; não se achou lei posterior que prorrogue o prazo nem ato que volte a cobrar. Em 10/08/2026 a Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 2.102/2026, que autoriza a concessão do serviço com tarifa pública (podendo ser reduzida ou zerada com subsídio) e meia tarifa para estudantes; a votação foi adiada em 08/09/2026 por emendas (mtregional, 10/09/2026). Quando a concessão começar, a tarifa deve mudar."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[{"tipo":"tarifa_zero_universal","regra":"Transporte coletivo municipal gratuito para toda a população, com subsídio integral do Município ou veículos e motoristas próprios, enquanto não houver contrato de concessão. A lei fixa prazo máximo de 24 meses; a imprensa de 23/02/2024 confirma a gratuidade, e não se achou fonte posterior.","desde":"2021-11-22","base_legal":"Lei municipal nº 2.007/2021, alterada pela Lei nº 2.114/2022","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":null,"url":"https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2942/lei_no_2007_de_30_de_setembro_de_2021.pdf"},"confianca":"A","verificado_em":"2026-10-20","herdada_de":null}],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-20","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.20.8. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/mt/primavera-do-leste"}