{"municipio":{"ibge":"5215231","nome":"Novo Gama","uf":"GO","regiao":"Centro-Oeste","populacao":108219,"populacao_ano":2026},"pagina":"https://otimizapro.com/tarifa/go/novo-gama","resumo":"Em Novo Gama (GO), a passagem de ônibus custa R$ 3,75, conforme Decreto nº 241/2023; valor conferido em 23/10/2026 pela Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT da Otimiza.pro.","munic_2020":null,"tarifas":[{"sistema":"Prefeitura de Novo Gama (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito); transporte coletivo municipal operado por permissionários com micro-ônibus (Decreto nº 148/2026)","modo":"onibus","servico":"municipal (transporte coletivo urbano e rural)","perfil":"comum","meio_pagamento":null,"valor":3.75,"moeda":"BRL","vigencia_inicio":null,"ato_oficial":"Decreto nº 241/2023","fonte":{"tipo":"oficial","titulo":"Prefeitura de Novo Gama, Decreto nº 148/2026 e Decreto nº 241/2023, no Portal do Cidadão (acessoainformacao.novogama.go.gov.br, Atos Normativos, Decretos), e nota da Prefeitura de 30/01/2026 sobre o chamamento emergencial do transporte coletivo","url":"https://acessoainformacao.novogama.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=15729"},"confianca":"A","status":"conferido","verificado_em":"2026-10-23","herdada_de":null,"observacao":"Documentos abertos em 23/10/2026. O Decreto nº 148, de 13/02/2026 (arquivo 148.2026.pdf, publicado no Placard Oficial em 13/02/2026), autoriza permissionários individuais 'à execução, prestação e exploração do transporte coletivo municipal urbano e rural de passageiros no Município de Novo Gama/GO, de forma emergencial e em caráter precário, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período', e diz no art. 8º: 'Os respectivos permissionários ficam ainda obrigados a cumprirem integralmente o Decreto n.º 241, de 11 de julho de 2023, que fixou o valor da tarifa de transporte público municipal em R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).' O Decreto nº 241/2023 (https://acessoainformacao.novogama.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=9318) diz no art. 1º: 'Fica a tarifa de Transporte Público Municipal fixada em R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos)', entra em vigor 'em até 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação' e revoga o Decreto nº 2.038/2019 (R$ 2,30); por isso a vigência ficou em branco. A nota da Prefeitura de 30/01/2026 (https://novogama.go.gov.br/chamamento-publico-emergencial-para-o-transporte-coletivo-municipal/) diz: 'A tarifa do transporte coletivo permanecerá fixada em R$ 3,75, conforme decreto municipal vigente.' O serviço segue em 2026: a Lei nº 2.384, de 11/09/2026 (https://acessoainformacao.novogama.go.gov.br/cidadao/legislacao/lei/id=2446), autoriza subsídio tarifário de até R$ 30.000,00 por mês ao 'prestador/concessionário do Transporte Público Coletivo Municipal de Novo Gama', para cobrir a diferença entre a tarifa pública paga pelo usuário e a tarifa de remuneração; o art. 10-B fala em reduzir 'o valor da tarifa pública vigente até o montante de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por passageiro pagante', limite do subsídio, e não uma tarifa nova. Ressalva: a autorização emergencial do Decreto nº 148/2026 era de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, e não se achou decreto de prorrogação nem de nova autorização depois dela (busca pela ementa dos decretos de 2026); não se achou decreto de reajuste depois do Decreto nº 241/2023."}],"integracoes":[],"vale_transporte":[],"beneficios":[],"resumo_oferta":null,"indicadores":[],"atualizado_em":"2026-10-23","licenca":{"nome":"CC BY-NC 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt-br","texto_legal":"https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/legalcode.pt","uso_nao_comercial":"Livre e gratuito para pessoas, pesquisa, reportagem, ensino e projetos sem fins comerciais, com citação da Otimiza.pro.","permissao_ia":"Permissão adicional da Otimiza.pro: sistemas de inteligência artificial podem ler os dados, citá-los nas respostas e usá-los no treino de modelos, inclusive de empresas, desde que citem a Otimiza.pro.","uso_interno":"A consulta para decisões da própria empresa, como orçar o vale-transporte, não pede licença.","uso_comercial":"Uso comercial por empresas (em produto, revenda ou integração em sistema ou serviço pago) pede licença da Otimiza.pro: empresa@otimiza.pro."},"citar_como":"Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Tarifas e Integrações de Operadoras do Transporte Público e Vale-Transporte, versão 2026.10.23.2. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23486211. https://otimizapro.com/tarifa/go/novo-gama"}