A licença maternidade e a licença paternidade são direitos constitucionais que garantem tempo para o cuidado com o recém-nascido. Para o RH, gerenciar esses afastamentos corretamente é essencial para evitar passivos trabalhistas e garantir os direitos dos colaboradores. Confira as regras atualizadas para 2026.
Licença maternidade: duração e quem tem direito
A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e pela CLT:
- Duração padrão: 120 dias (4 meses), sem prejuízo do emprego e do salário
- Empresa Cidadã: empresas inscritas no programa podem estender para 180 dias (6 meses), com incentivo fiscal
- Início: pode começar até 28 dias antes do parto ou a partir da data do nascimento
- Adoção: a licença maternidade também é concedida em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança
- Natimorto: a empregada tem direito à licença integral de 120 dias
- Aborto espontâneo: repouso remunerado de 2 semanas (art. 395 da CLT)
Têm direito ao salário-maternidade: empregadas CLT, domésticas, avulsas, contribuintes individuais, seguradas especiais e MEI.
Salário-maternidade e estabilidade
O salário-maternidade é pago durante toda a licença:
- Empregadas CLT: a empresa paga e depois compensa no recolhimento de contribuições previdenciárias
- Domésticas, autônomas e MEI: pago diretamente pelo INSS
- Valor: para empregadas CLT, corresponde à remuneração integral (sem teto do INSS)
Estabilidade da gestante:
- A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
- A estabilidade se aplica mesmo durante o período de experiência (Súmula 244, III do TST)
- A estabilidade também se aplica se a gravidez for descoberta durante o aviso prévio
- A demissão durante o período de estabilidade gera direito à reintegração ou indenização equivalente
Licença paternidade: regras e duração
A licença paternidade é garantida pela Constituição Federal e pelo ADCT:
- Duração padrão: 5 dias corridos a partir do nascimento do filho
- Empresa Cidadã: pode ser estendida para 20 dias corridos (5 + 15 adicionais)
- Adoção: o mesmo prazo é garantido em caso de adoção
- Remuneração: o salário é mantido integralmente durante a licença
- Benefícios: vale transporte, VA/VR e demais benefícios são mantidos durante o período
Para aderir à extensão de 20 dias da Empresa Cidadã, o empregado deve solicitar em até 2 dias úteis após o nascimento. Durante os 15 dias adicionais, o empregado não pode exercer atividade remunerada e a criança deve ser mantida sob seus cuidados.
Programa Empresa Cidadã: como aderir
O Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) permite a extensão das licenças:
| Licença | Padrão | Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Maternidade | 120 dias | 180 dias (+60) |
| Paternidade | 5 dias | 20 dias (+15) |
Como aderir:
- Inscrição: a empresa deve se inscrever no programa através do site da Receita Federal
- Incentivo fiscal: empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir do IRPJ o total da remuneração paga nos dias de prorrogação
- Simples Nacional e Lucro Presumido: podem aderir ao programa, mas não têm direito ao incentivo fiscal
- Obrigação: a adesão é da empresa, não do empregado. Ao aderir, vale para todos os colaboradores
Gestão de benefícios durante as licenças
Durante a licença maternidade e paternidade, o RH deve gerenciar corretamente os benefícios:
- Vale transporte: suspenso durante a licença maternidade (a colaboradora não se desloca). Na licença paternidade de 5 dias, geralmente mantido
- Plano de saúde: mantido integralmente durante toda a licença
- VA/VR: depende da convenção coletiva e do contrato. Muitas empresas mantêm
- FGTS: o depósito de FGTS é obrigatório durante toda a licença maternidade
- 13º salário: o período de licença conta integralmente para o cálculo
- Férias: o período de licença não prejudica o período aquisitivo de férias
A Otimiza.pro automatiza a suspensão e retomada do vale transporte durante licenças, evitando pagamentos indevidos e garantindo que o benefício seja restabelecido no retorno.
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença maternidade a CLT garante?
A CLT garante 120 dias (4 meses) de licença maternidade. Empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias (6 meses), com incentivo fiscal para as tributadas pelo lucro real.
A gestante pode ser demitida durante a gravidez?
Não. A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A demissão durante esse período é nula, gerando direito à reintegração ou indenização.
O vale transporte é pago durante a licença maternidade?
Não. Como a colaboradora não se desloca para o trabalho durante a licença, o vale transporte é suspenso. O benefício deve ser restabelecido no retorno ao trabalho.
Conclusao
A gestao eficiente do vale transporte exige conhecimento, planejamento e as ferramentas certas. Se sua empresa ainda enfrenta dificuldades nessa area, a automacao e o caminho mais seguro para reduzir custos e garantir conformidade.
A Otimiza.pro oferece uma plataforma completa para gestão de vale transporte, com cobertura nacional, roteirização inteligente e gestão de saldos. Fale com nossos especialistas e descubra quanto sua empresa pode economizar.
Automatize a gestão de VT durante licenças
A Otimiza.pro suspende e restabelece o VT automaticamente durante licenças, evitando pagamentos indevidos.
Falar com Especialista