O avisó prévio é um dos temas que mais geram dúvidas no RH e no Departamento Pessoal. Trabalhado ou indenizado? Proporcional ao tempo de serviço? Quem paga e quem cumpre? Neste artigo, esclarecemos todas as regras do avisó prévio conforme a CLT e a Lei 12.506/2011.
O que é o avisó prévio e qual sua finalidade
O avisó prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que uma das partes (empregador ou empregado) faz à outra quando desejá encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Sua finalidade é:
- Para o empregado: tempo para buscar nova colocação no mercado de trabalho
- Para o empregador: tempo para encontrar um substituto e fazer a transição
O avisó prévio está previsto no artigo 487 da CLT e foi complementado pela Lei 12.506/2011, que instituiu o avisó prévio proporcional ao tempo de serviço.
Importante: o avisó prévio é obrigatório nas rescisões sem justa causa (por iniciativa do empregador) e nos pedidos de demissão (por iniciativa do empregado). Não se aplica nas demissões por justa causa.
Tipos de avisó prévio: trabalhado, indenizado e proporcional
Existem três modalidades de avisó prévio:
- Avisó prévio trabalhado: o empregado continua trabalhando durante o período do aviso. Na demissão sem justa causa, tem direito a redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos sem prejuízo do salário
- Avisó prévio indenizado: a parte que não desejá o cumprimento do avisó paga o valor correspondente. Se o empregador dispensa o cumprimento, paga o período. Se o empregado não cumpre, a empresa pode descontar o valor na rescisão
- Avisó prévio proporcional: acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, além dos 30 dias mínimos, podendo chegar a 90 dias no total (Lei 12.506/2011)
Tabela do avisó prévio proporcional:
| Tempo de Serviço | Dias de Aviso |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 5 anos | 42 dias |
| 10 anos | 57 dias |
| 15 anos | 72 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias (máximo) |
Como calcular o avisó prévio
O cálculo do avisó prévio considera o salário integral do empregado, incluindo médias de variáveis habituais:
- Identifique o tempo de serviço: conte os anos completos desde a admissão
- Calcule os dias de aviso: 30 dias + (3 dias × anos completos), limitado a 90 dias
- Calcule o valor diário: (Salário + médias de HE, comissões, adicionais) / 30
- Multiplique pelos dias de aviso: valor diário × dias de avisó prévio
Exemplo: colaborador com salário de R$ 4.000 e 8 anos de empresa → avisó de 30 + (3 × 8) = 54 dias → valor = (R$ 4.000 / 30) × 54 = R$ 7.200,00.
O avisó prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos, incluindo cálculo de 13º, férias e FGTS.
Direitos durante o avisó prévio trabalhado
Durante o cumprimento do avisó prévio trabalhado, o empregado tem direitos específicos:
- Redução de jornada: quando a demissão é iniciativa do empregador, o empregado pode optar por redução de 2 horas diárias OU faltar 7 dias corridos no final do aviso, sem desconto no salário
- Salário integral: o período de avisó é remunerado normalmente, com todos os benefícios mantidos
- FGTS: o empregador continua depositando FGTS durante o avisó prévio
- Vale transporte: o benefício deve ser mantido durante todo o período do avisó trabalhado
- Demais benefícios: plano de saúde, VA/VR e outros benefícios permanecem ativos
Se o empregado encontrar novo emprego durante o aviso, pode solicitar a dispensa do período restante sem desconto.
Situações especiais e dúvidas frequentes
Algumas situações geram dúvidas recorrentes sobre o avisó prévio:
- Avisó prévio e férias: o avisó prévio não pode coincidir com o período de férias do empregado
- Gestante durante o aviso: se a empregada descobrir gravidez durante o avisó prévio, tem direito à estabilidade e o avisó é anulado
- Acidente de trabalho no aviso: gera estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário
- Contrato de experiência: não há obrigação de avisó prévio no término natural, mas há na rescisão antecipada
- Avisó prévio cumprido em casa: juridicamente discutível, recomenda-se formalizar como avisó indenizado
A gestão adequada do período de avisó prévio inclui manter os benefícios ativos, especialmente o vale transporte para colaboradores que continuam se deslocando até a empresa.
Perguntas frequentes
Quantos dias de avisó prévio tenho direito?
O mínimo é 30 dias. Para cada ano completo de serviço, são acrescidos 3 dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias. Exemplo: 5 anos de empresa = 30 + 15 = 45 dias de avisó prévio.
O avisó prévio pode ser descontado do empregado?
Sim. Se o empregado pede demissão e não cumpre o avisó prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente a 30 dias de salário nas verbas rescisórias, conforme artigo 487, §2º da CLT.
O avisó prévio proporcional vale para pedido de demissão?
Há controvérsia jurídica, mas o entendimento majoritário dos tribunais é que o avisó prévio proporcional (acima de 30 dias) é um benefício exclusivo do empregado. Quando o empregado pede demissão, o avisó é de apenas 30 dias.
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