Os exames ocupacionais são obrigações legais que protegem tanto o trabalhador quanto a empresa. Do admissional ao demissional, passando pelos periódicos, cada exame tem regras específicas definidas pela NR-7 e pelo PCMSO. Conheça todas as obrigações e prazos.
Tipos de exames ocupacionais obrigatórios
A NR-7 estabelece cinco tipos de exames médicos obrigatórios:
| Exame | Quando Realizar | Objetivo |
|---|---|---|
| Admissional | Antes do início das atividades | Verificar aptidão para a função |
| Periódico | Anual ou bienal (conforme risco) | Monitorar a saúde durante o contrato |
| Retorno ao trabalho | No 1º dia de retorno após afastamento ≥ 30 dias | Verificar aptidão para retomar atividades |
| Mudança de risco | Antes da mudança de função/setor | Verificar aptidão para nova exposição |
| Demissional | Até 10 dias antes do desligamento | Documentar estado de saúde na saída |
Todos os exames resultam na emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que deve ser emitido em duas vias: uma para o empregado e outra para a empresa.
Exame admissional: detalhamento
O exame admissional é a primeira etapa obrigatória antes de iniciar as atividades:
- Momento: deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas funções
- Custo: integralmente por conta da empresa, sem qualquer desconto do trabalhador
- Conteúdo: avaliação clínica + exames complementares conforme os riscos da função (audiometria, espirometria, hemograma, etc.)
- Resultado: apto ou inapto para a função específica
- Inaptidão: se inapto, a empresa não pode admitir para aquela função específica, mas pode oferecer outra função compatível
O exame admissional não pode incluir testes de gravidez ou HIV, conforme legislação antidiscriminatória.
Exame demissional: quando é dispensável
O exame demissional pode ser dispensado em situações específicas:
- Último exame há menos de 135 dias: para empresas de grau de risco 1 e 2
- Último exame há menos de 90 dias: para empresas de grau de risco 3 e 4
- Demissão por justa causa: há discussão jurídica, mas a recomendação é realizar
Riscos de não realizar o exame demissional:
- O trabalhador pode alegar que doença ocupacional foi adquirida durante o contrato
- Sem o ASO demissional, a empresa fica vulnerável em ações trabalhistas
- Multa administrativa por descumprimento da NR-7
A recomendação é sempre realizar o exame demissional, mesmo nos casos em que a dispensa é permitida.
PCMSO e responsabilidades da empresa
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa que define os exames e ações de saúde ocupacional da empresa:
- Obrigatoriedade: todas as empresas com empregados CLT devem ter PCMSO
- Elaboração: por médico do trabalho (coordenador do PCMSO)
- Conteúdo: exames obrigatórios por função, periodicidade, exames complementares
- Integração com PGR: o PCMSO deve estar alinhado com o Programa de Gerenciamento de Riscos
- Relatório anual: deve ser elaborado anualmente com análise dos dados de saúde
Penalidades por irregularidades no PCMSO: multas de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42, podendo ser majoradas em caso de reincidência.
Perguntas frequentes
Quem paga o exame admissional?
A empresa paga integralmente. Nenhum custo pode ser repassado ao trabalhador, nem descontado do salário. Isso inclui exames complementares como audiometria e hemograma.
Pode pedir teste de gravidez no exame admissional?
Não. É proibido exigir teste de gravidez ou atestado de esterilização para admissão ou permanência no emprego, conforme a Lei 9.029/1995. A prática configura discriminação.
De quanto em quanto tempo fazer exame periódico?
Para trabalhadores expostos a riscos: anualmente. Para trabalhadores sem exposição a riscos, entre 18 e 45 anos: a cada 2 anos. Menores de 18 e maiores de 45: anualmente.
Conclusao
A gestao eficiente do vale transporte exige conhecimento, planejamento e as ferramentas certas. Se sua empresa ainda enfrenta dificuldades nessa area, a automacao e o caminho mais seguro para reduzir custos e garantir conformidade.
A Otimiza.pro oferece uma plataforma completa para gestão de vale transporte, com cobertura nacional, roteirização inteligente e gestão de saldos. Fale com nossos especialistas e descubra quanto sua empresa pode economizar.
Organize o RH com gestão integrada de benefícios
A Otimiza.pro libera tempo do seu RH ao automatizar a gestão de VT, para que você foque em obrigações como saúde ocupacional.
Falar com Especialista