- O S-2220 passa a exigir o campo "motivoExame" com código da tabela 19 do eSocial
- O prazo de transmissão do S-2299 (desligamento) cai de 10 para 7 dias corridos
- Empresas do Grupo 1 devem estar adequadas até 31 de março de 2026
O que muda no eSocial a partir de 2026
O Comitê Gestor do eSocial publicou o MOS versão 3.1.2 em dezembro de 2025, com alterações progressivas ao longo de 2026. As mudanças mais impactantes para o RH concentram-se nos eventos de saúde ocupacional (S-2220 e S-2240) e nos prazos de transmissão de desligamentos.
O S-2220 passa a exigir o campo "motivoExame" preenchido com código da tabela 19. O S-2240 incorpora agentes de risco "ergonômico" e "acidente" como categorias distintas, exigindo revisão do PGR já cadastrado no sistema.
Prazos por grupo e penalidades
Empresas do Grupo 1 (faturamento acima de R$ 78 milhões) devem adequar seus sistemas até 31 de março de 2026. Grupos 2 e 3 têm até 30 de junho. A ausência de transmissão ou erros de validação sujeita o empregador à multa de R$ 402,53 por funcionário afetado (art. 47 da CLT).
Acione o fornecedor do sistema de folha ainda no primeiro trimestre, exigindo formalmente o certificado de conformidade com o MOS 3.1.2 e documentando a solicitação para fins de defesa administrativa.
Checklist de adequação
Revise os seguintes pontos antes do prazo:
- Atualizar layout do sistema de folha para MOS 3.1.2
- Mapear CBOs por função (não apenas por cargo contratual)
- Revisar PGR com inclusão de agentes ergonômicos
- Testar transmissão do S-2299 com novo prazo de 7 dias
- Validar campos do S-1000 com nova granularidade de natureza jurídica