O essencial
- Todo empregador com funcionários em regime CLT deve ter PCMSO, independente do porte
- O PCMSO deve ser elaborado e assinado por médico do trabalho habilitado
- Exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional
O que o PCMSO precisa conter
O programa deve identificar os riscos de cada função (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos), definir os exames médicos e seus periodicidades e registrar no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) o resultado de cada trabalhador. O ASO deve ter duas vias: uma para o empregado e outra para a empresa.
Transmissão ao eSocial (S-2220)
Desde 2022, os dados do PCMSO são transmitidos ao eSocial pelo evento S-2220. O envio deve ser feito pelo médico coordenador no prazo de até 15 dias após a realização do exame. Em 2026, o evento passa a exigir o campo "motivoExame" (tabela 19) e o CBO da função exercida no momento do exame — diferente do CBO do cargo contratual.