FGTS 2026
O depósito do FGTS é de 8% (empregado em geral), 2% (aprendiz) e 8% (empregado doméstico, mais 3,2% para a indenização compensatória da perda do emprego) da remuneração do mês, até o dia 20 do mês seguinte. Na dispensa sem justa causa, a multa é de 40% de todos os depósitos.
Conferido nas fontes em 09/11/2026.
Os valores em vigor
| Quem | Depósito | Base legal |
|---|---|---|
| Empregado em geral | 8% | Lei 8.036/1990, art. 15 |
| Aprendiz | 2% | Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º |
| Empregado doméstico | 8% + 3,2% para a indenização compensatória da perda do emprego (Lei Complementar 150/2015, art. 22) | Lei Complementar 150/2015, art. 34, IV |
| Prazo do depósito mensal | até o dia 20 do mês seguinte |
|---|---|
| Multa na dispensa sem justa causa | 40% de todos os depósitos do contrato |
A norma e as fontes
- Norma: Lei 8.036/1990, art. 15, caput (prazo do dia 20 na redação da Lei 14.438/2022) e § 7º; art. 18, § 1º.
- Norma: Lei Complementar 150/2015, art. 22 e art. 34, IV e V.
- Norma: Lei 14.438/2022, art. 19, I (o prazo do dia 20 vale a partir do início da arrecadação pelo FGTS Digital).
- Fonte: planalto.gov.br (Prova A: Texto do próprio ato; Lido em 09/11/2026)
“depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador”
- Fonte: planalto.gov.br (Prova A: Texto do próprio ato; Lido em 09/11/2026)
“Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento.”
- Fonte: planalto.gov.br (Prova A: Texto do próprio ato; Lido em 09/11/2026)
“pagará este diretamente ao trabalhador importância igual a 40 (quarenta) por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho”
- Fonte: planalto.gov.br (Prova A: Texto do próprio ato; Lido em 09/11/2026)
“IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS; V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei”
- Fonte: gov.br (Prova B: Página oficial que reproduz o ato; Lido em 09/11/2026)
“publicou o Edital SIT nº 01/2023, atualizado pelo Edital SIT nº 04/2023, que definiu o calendário de implantação e a competência março/2024 como data do início do sistema em produção e substituição dos sistemas da Caixa. Somente a partir desta data é que a alteração promovida no prazo de recolhimento do FGTS mensal terá validade.”
Conferido nas fontes: a Otimiza.pro leu o valor na fonte oficial citada, e o trecho que o prova aparece junto de cada fonte. Revisado: o time trabalhista e fiscal da Otimiza.pro revisou o registro.
O histórico
Esta é a primeira versão registrada na base.
Como citar
Fonte: Otimiza.pro, Base Nacional de Dados Trabalhistas e Fiscais, versão 2026.11.09.3. https://otimizapro.com/trabalhista-fiscal/fgts
Para sistemas e IAs
Os dados desta página em JSON: https://otimizapro.com/trabalhista-fiscal/dados/fgts.json. Pela API, o valor que vale em qualquer data: https://otimizapro.com/trabalhista-fiscal/api/v1/itens/fgts?data=AAAA-MM-DD. Pelo servidor MCP, para agentes de IA: https://otimizapro.com/trabalhista-fiscal/mcp.
Veja também
A Otimiza.pro consolida as fontes oficiais. A fonte oficial de cada valor é a norma que o fixa. A base informa o que a norma diz e não substitui o contador nem o advogado da sua empresa.