Quando é permitido descontar o VT na rescisão?

Quando é permitido descontar o VT na rescisão?

1. Quando há vale‑transporte não utilizado pelo colaborador

Na rescisão, a parte do saldo que a empresa pagou e não foi usada pode ser descontada das verbas rescisórias, com o extrato do cartão como prova. Isso ocorre porque o benefício perde sua finalidade após o fim do vínculo.

O desconto deve corresponder somente ao valor excedente custeado pela empresa, ou seja, o que ultrapassa os 6% descontados mensalmente do salário do trabalhador.

2. Quando o aviso prévio é dispensado (não cumprido)

Se o colaborador não cumpre o aviso prévio, a empresa pode descontar o VT referente aos dias em que ele já recebeu créditos, mas não comparecerá ao trabalho.

Esse cenário ocorre principalmente quando o desligamento é imediato, e o empregado já possui créditos do mês inteiro.

Quando o desconto é proibido?

1. Quando o aviso prévio é trabalhado

Se o colaborador vai cumprir o aviso até o último dia, a empresa não pode descontar o VT recebido antecipadamente, pois ele continuará utilizando o transporte.

2. A parte que o colaborador já pagou

O desconto na rescisão alcança a parte do saldo que a empresa pagou e que não foi usada, comprovada pelo extrato do cartão. Os até 6% que o colaborador já pagou no salário não entram no desconto, e o total compensado na rescisão não passa de um mês de remuneração (CLT, art. 477, § 5º).

3. Sem concordância expressa do colaborador (em alguns cenários)

Em procedimentos que envolvem vales não utilizados, e não justificados pelo tipo de desligamento, recomenda‑se que a empresa obtenha concordância expressa do colaborador para evitar litígios.

O que diz a legislação atualizada sobre o VT

A Lei nº 7.418/1985 e o Decreto nº 10.854/2021, que revogou o Decreto nº 95.247/1987, reforçam pontos importantes:

• O empregador pode descontar até 6% do salário; valores acima disso são custeados pela empresa.
• O VT é indenizatório, não integra salário e não sofre encargos.

Também há reforço das fiscalizações eletrônicas desde 2023: divergências entre concessão, desconto e uso podem gerar autuações.

Casos práticos para facilitar o entendimento

✔️ Caso 1: Demissão sem aviso prévio trabalhado

A empresa já recarregou o VT do mês. O colaborador será desligado imediatamente. ➡️ Pode descontar o saldo de VT não utilizado.

✔️ Caso 2: Pedido de demissão com aviso trabalhado

O colaborador continua indo ao trabalho até o último dia. ➡️ Não pode descontar VT antecipado.

✔️ Caso 3: Funcionário recebeu VT cheio, mas faltou todos os dias do mês e foi desligado

➡️ É permitido o desconto integral do VT não utilizado.

O que a empresa não pode descontar

A legislação trabalhista também deixa claro que a empresa não pode descontar valores indevidos da rescisão, como dívidas não previstas em lei ou acordos.

Como a Otimiza Benefícios ajuda sua empresa a evitar erros no VT

A Otimiza é especialista em gestão inteligente de vale‑transporte, garantindo:

• Controle preciso do uso real x solicitado
• Auditorias automáticas para prevenção de fraudes e desperdícios
• Roteirização inteligente para reduzir custos
• Conformidade com CLT, decretos e fiscalização eletrônica
• Relatórios completos para rescisões sem riscos

Com processos modernos e dados confiáveis, sua empresa reduz despesas e evita passivos trabalhistas.

Conclusão

Sim, descontar VT na rescisão é permitido, mas apenas em condições específicas, especialmente quando há créditos não utilizados ou quando o aviso prévio não é trabalhado. O RH precisa agir com base na legislação, registrar tudo com clareza e manter políticas transparentes.