Compliance

NR-1 Adiada? Em vigor desde 26/05/2026: a Prorrogação, Assédio Moral e Saúde Mental no Trabalho

18 de Março, 2026 14 min de leitura
NR-1 Adiada? Em vigor desde 26/05/2026: a Prorrogação, Assédio Moral e Saúde Mental no Trabalho

A NR-1 foi adiada. A Portaria MTE nº 765, publicada em maio de 2025, prorrogou para 26 de maio de 2026 a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Desde 26/05/2026, o capítulo 1.5 da NR-1, na redação da Portaria MTE 1.419/2024, inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Assédio moral, estresse crônico e saúde mental no trabalho continuam sendo emergências silenciosas nas empresas brasileiras. Neste artigo, explicamos tudo o que mudou, por que a NR-1 foi prorrogada e como o NeuroInPixels da Otimiza.pro pode ajudar sua empresa a se adequar.

Prorrogação não é dispensa: os riscos psicossociais já entram no PGR. Deixe seu contato e um especialista mostra por onde começar a adequação aos riscos psicossociais, com o Otimiza Monitor NR-1.

Falar com um especialista

O que é a NR-1 e por que ela importa tanto

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a norma-mãe da segurança do trabalho no Brasil. Ela estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que toda empresa com empregados CLT deve manter.

Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o capítulo 1.5 da NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, incluindo uma novidade histórica: a obrigatoriedade de gerenciar fatores de risco psicossociais (como assédio moral, estresse, sobrecarga mental e falta de suporte) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na prática, isso significa que saúde mental no trabalho deixou de ser aspiracional e passou a ser obrigação legal. Assédio moral, metas abusivas e ambientes tóxicos agora devem ser mapeados, monitorados e prevenidos com o mesmo rigor que riscos físicos e químicos.

NR-1 adiada: o que diz a Portaria MTE nº 765/2025

A vigência das novas exigências estava prevista para 26 de maio de 2025. No entanto, a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, prorrogou esse prazo em exatamente um ano.

Nova data: Desde 26/05/2026, o capítulo 1.5 da NR-1, na redação da Portaria MTE 1.419/2024, inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). A multa baseada em cinco itens do capítulo 1.5, no que se refere aos riscos psicossociais, está suspensa pelo STF na ADPF 1.316.

Cronologia da prorrogação

Data Evento
Agosto de 2024 Portaria MTE 1.419/2024 atualiza capítulo 1.5 da NR-1, incluindo riscos psicossociais
26 de maio de 2025 Data original para início da vigência das novas exigências
15 de maio de 2025 Portaria MTE 765/2025 prorroga o prazo por 1 ano
26 de maio de 2026 Início da vigência plena

Por que a NR-1 foi prorrogada

A prorrogação da NR-1 não aconteceu por acaso. Diversos fatores levaram o Ministério do Trabalho a estender o prazo:

1. Pedido das entidades representativas

Centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais pressionaram pela prorrogação. O argumento central: a maioria das empresas brasileiras, especialmente as de pequeno e médio porte, não tinha estrutura para implementar o gerenciamento de riscos psicossociais em tão pouco tempo.

2. Limitação legal da fiscalização orientativa

Inicialmente, o governo cogitou manter a vigência em maio de 2025, mas apenas com fiscalização orientativa. O problema: legalmente, não é possível manter fiscalização apenas educativa de uma norma regulamentadora por mais de 90 dias. Isso inviabilizou a alternativa e tornou necessária a prorrogação formal.

3. Falta de preparo das empresas

Pesquisas indicavam que a grande maioria das empresas brasileiras ainda não havia iniciado qualquer ação concreta para mapear riscos psicossociais, capacitar gestores ou atualizar o PGR. A prorrogação foi, na prática, um reconhecimento de que o mercado precisava de mais tempo.

4. Necessidade de orientação técnica

O Ministério do Trabalho anunciou que utilizaria o período adicional para publicar o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho e um manual com orientações técnicas, documentos essenciais para que empresas saibam exatamente o que é como implementar.

Atenção: A prorrogação NÃO significa que as obrigações foram canceladas. A NR-1 foi adiada, não revogada. A multa baseada em cinco itens do capítulo 1.5, no que se refere aos riscos psicossociais, está suspensa pelo STF na ADPF 1.316. A norma continua válida e deve ser observada pelas empresas.

O que são riscos psicossociais no trabalho

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem causar danos à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores. Com a NR-1, eles passam a integrar obrigatoriamente o PGR de todas as empresas.

Principais riscos psicossociais que a NR-1 abrange

Assédio moral no trabalho: o que a NR-1 exige das empresas

O assédio moral é um dos riscos psicossociais mais graves e prevalentes no ambiente de trabalho brasileiro. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, os processos por assédio moral crescem a cada ano, e a nova NR-1 coloca essa questão no centro das obrigações de segurança do trabalho.

O que caracteriza assédio moral

Assédio moral é toda conduta abusiva e repetitiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes) que atente contra a dignidade ou integridade psíquica do trabalhador, podendo resultar em:

Novas obrigações da empresa com a NR-1

Com a vigência plena da NR-1 em maio de 2026, as empresas deverão:

  1. Mapear a ocorrência e os riscos de assédio moral no PGR
  2. Avaliar a gravidade e a frequência dos fatores de risco identificados
  3. Implementar medidas preventivas: canal de denúncias, política anti-assédio, treinamentos
  4. Monitorar continuamente os indicadores de clima, absenteísmo e turnover
  5. Documentar todas as ações no PGR para apresentação à fiscalização
Consequências do descumprimento: ações trabalhistas por danos morais, responsabilização por problemas de saúde mental dos colaboradores e dano reputacional à marca empregadora. A multa baseada em cinco itens do capítulo 1.5, no que se refere aos riscos psicossociais, está suspensa pelo STF na ADPF 1.316.

Saúde mental no trabalho: os números que preocupam

A prorrogação da NR-1 acontece em um cenário alarmante para a saúde mental no trabalho no Brasil:

Esses números mostram que a NR-1 não é burocracia: é uma resposta regulatória a uma crise real de saúde pública que afeta diretamente o desempenho das empresas.

O que fazer agora

Empresas que se antecipam colhem benefícios que vão muito além da conformidade legal. Veja o passo a passo:

Passo 1: Diagnóstico de riscos psicossociais

Realize uma avaliação completa do ambiente de trabalho para identificar fatores de risco. Utilize pesquisas de clima organizacional, entrevistas individuais, análise de indicadores (absenteísmo, turnover, afastamentos) e canais de denúncia.

Passo 2: Atualização do PGR

Inclua os riscos psicossociais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos. Documente fatores como assédio moral, sobrecarga, estresse e falta de suporte, com classificação de gravidade e probabilidade.

Passo 3: Implementação de medidas preventivas

As medidas mais eficazes incluem:

Passo 4: Monitoramento contínuo

Acompanhe os indicadores de forma constante. Saúde mental não se resolve com uma ação pontual: exige monitoramento contínuo, feedback das equipes e revisão periódica das condições de trabalho.

Passo 5: Documentação e evidências

A fiscalização exigirá comprovação. Mantenha registros de todas as ações: pesquisas realizadas, treinamentos aplicados, medidas implementadas, indicadores monitorados e resultados alcançados.

NeuroInPixels da Otimiza.pro: triagem passiva inteligente para a NR-1

A maior dificuldade das empresas com a NR-1 não é querer agir: é saber por onde começar. Aplicar testes psicológicos individuais em 5.000 ou 10.000 colaboradores é caro, lento e operacionalmente inviável. É nesse cenário que entra o NeuroInPixels da Otimiza.pro, uma solução de triagem passiva inteligente que identifica tendências comportamentais de risco psicossocial em escala, sem testes individuais.

Como o NeuroInPixels funciona

O NeuroInPixels instala uma extensão leve nos navegadores corporativos e coleta apenas biomarcadores cinéticos: velocidade e ritmo de digitação, trajetória do mouse, padrões de interação. Nenhum conteúdo é lido ou armazenado. É o equivalente digital de um pedômetro: analisa o padrão de movimento, não o destino.

Com esses dados, algoritmos de IA identificam colaboradores que apresentam tendências comportamentais atípicas (sinais precoces de estresse crônico, burnout, sobrecarga ou outros riscos psicossociais) e geram alertas para que o RH e a equipe de SST concentrem recursos onde realmente importa.

Por que adotar o NeuroInPixels para a NR-1

Aspectos da NR-1 e como atender cada um

Confira como organizar a adequação da sua empresa para cada aspecto da norma:

Aspecto da NR-1 O que fazer
Inclusão de riscos psicossociais no GRO/PGR Mapear fatores de estresse, assédio e sobrecarga no PGR da empresa
Identificação e avaliação de riscos Realizar pesquisas de clima, entrevistas e análise de indicadores
Prevenção ao assédio moral Implementar canal de denúncias, política anti-assédio e treinamentos
Monitoramento da saúde ocupacional Acompanhar indicadores de absenteísmo, turnover e satisfação de forma contínua
Capacitação e treinamento Treinar lideranças sobre saúde mental, comunicação e prevenção de assédio
Integração com outras NRs Integrar ações com NR-17 (Ergonomia) e NR-07 (PCMSO) para abordagem holística
Documentação e evidências Manter registros de todas as ações para apresentação à fiscalização

O custo de não se adequar

Empresas que ignorarem a NR-1 enfrentarão consequências graves:

Em contrapartida, empresas que se antecipam à NR-1 registram redução de até 30% nos afastamentos, melhoria nos índices de clima organizacional e fortalecimento da reputação como empregador responsável.

Perguntas frequentes sobre a NR-1 adiada

A NR-1 foi adiada? Qual a nova data?

Sim. A Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, prorrogou o início da vigência das novas exigências sobre riscos psicossociais da NR-1 para 26 de maio de 2026. Desde 26/05/2026, o capítulo 1.5 da NR-1, na redação da Portaria MTE 1.419/2024, inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). A multa baseada em cinco itens do capítulo 1.5, no que se refere aos riscos psicossociais, está suspensa pelo STF na ADPF 1.316.

Por que a NR-1 foi prorrogada?

A prorrogação atendeu a pedidos de centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais que argumentaram que as empresas precisavam de mais tempo para se preparar. Além disso, legalmente não é possível manter fiscalização apenas orientativa por mais de 90 dias, o que tornou necessário estender o prazo completo.

O que são riscos psicossociais na NR-1?

Riscos psicossociais incluem assédio moral e sexual, estresse crônico, metas impossíveis de cumprir, sobrecarga de trabalho, falta de autonomia, insegurança no emprego, conflitos interpessoais, falta de suporte organizacional e desequilíbrio entre esforço e recompensa.

O que é assédio moral no trabalho segundo a NR-1?

O assédio moral é qualquer conduta abusiva e repetitiva no ambiente de trabalho que atente contra a dignidade ou integridade psíquica do trabalhador. Com a NR-1, as empresas passam a ter obrigação legal de identificar, prevenir e gerenciar o assédio moral como risco ocupacional no PGR.

A empresa pode ser multada por não se adequar à NR-1?

A multa é aplicada por infração, depois de lavrado o auto de infração, e o valor depende da gravidade do item descumprido, de 1 a 4, e do número de empregados (CLT, art. 201, e NR-28). Em reais, vai de R$ 693,11 a R$ 6.935,56 por infração nos itens de segurança do trabalho, que são quase todos os da NR-1, e de R$ 415,87 a R$ 4.160,89 nos de medicina do trabalho (Portaria MTP 667/2021, Anexo IV, conferida em 20/10/2026). A multa baseada em cinco itens do capítulo 1.5, no que se refere aos riscos psicossociais, está suspensa pelo STF na ADPF 1.316.

O que muda com a NR-1 sobre saúde mental no trabalho?

A NR-1 torna obrigatória a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que estresse, assédio moral, sobrecarga mental e falta de suporte emocional passam a ser tratados com o mesmo rigor que riscos físicos e químicos, exigindo identificação, avaliação, monitoramento e medidas preventivas.

Como a Otimiza.pro ajuda na adequação à NR-1?

A Otimiza.pro oferece o NeuroInPixels, uma solução de triagem passiva inteligente que instala uma extensão leve nos navegadores corporativos e analisa biomarcadores cinéticos (ritmo de digitação, trajetória do mouse) para identificar tendências de risco psicossocial em escala. Tria 10.000 colaboradores simultaneamente, gera relatórios prontos para o PGR e custa a partir de R$ 1/colaborador/mês.

Prepare sua empresa para a NR-1

Conheça o NeuroInPixels e descubra como a Otimiza.pro pode simplificar sua adequação à NR-1.

Falar com Especialista

Compartilhe este artigo:

Conformidade NR-1 Completa com Inteligência Artificial

Otimiza Monitor NR-1 é a plataforma SaaS da Otimiza.pro para gestão contínua de conformidade. IA analisa documentos de RH, gera score por 10 domínios regulatórios e entrega plano de ação.

Quero o mês grátis

Leia também

Sua empresa pode economizar, em média, 40% no Vale-Transporte

Descubra agora mesmo quanto sua empresa pode economizar. Diagnóstico gratuito, sem compromisso.

Solicitar Proposta