Ponto Eletrônico

Ponto Digital para Empresas: o que é, se vale perante a lei e como funciona

10 de novembro de 20266 min de leituraAnderson Belem

Ponto digital é o registro da jornada de trabalho feito por meio eletrônico, no celular, no tablet ou no computador, no lugar do relógio de parede ou da folha de papel. Para a empresa, o que importa é saber se esse registro vale perante a lei, como a equipe bate o ponto no dia a dia e que cuidados tomar com a identidade de quem registra e com os dados pessoais. Este guia responde a cada uma dessas perguntas.

Resposta direta: ponto digital é o registro eletrônico da jornada feito por aplicativo ou sistema. Na Portaria MTP 671/2021, ele corresponde ao REP-P, o registrador eletrônico de ponto via programa. O Otimiza no Ponto é um sistema de ponto eletrônico REP-P, o ponto por aplicativo, que custa a partir de R$ 4,70 por funcionário/mês, em cobrança progressiva por degrau.

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O que é ponto digital?

Ponto digital é o nome popular do registro de ponto feito por meio eletrônico. Em vez de assinar uma folha ou passar o crachá num relógio fixo, o trabalhador registra a entrada, a saída e o intervalo num aplicativo, num site ou num tablet compartilhado, e o sistema guarda cada marcação com data e hora.

A norma não usa a expressão "ponto digital". A Portaria MTP 671/2021 fala em sistema de registro eletrônico de ponto e, no art. 75, lista os três tipos que a empresa pode usar: REP-C, REP-A e REP-P. O REP-C é o equipamento monolítico, o relógio (art. 76). O REP-A é o conjunto de equipamentos e programas autorizado por convenção ou acordo coletivo (art. 77). O REP-P é o programa executado em servidor dedicado ou em nuvem (art. 78). O ponto digital por aplicativo é, portanto, um REP-P.

Para entender cada tipo em detalhe, leia o artigo sobre a Portaria 671 e as diferenças entre REP-A, REP-P e REP-C.

O ponto digital vale perante a lei?

Resposta curta: vale, desde que o sistema seja um dos tipos que a Portaria MTP 671/2021 admite. A CLT (art. 74, § 2º) aceita o registro "manual, mecânico ou eletrônico" nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, e a portaria diz quais sistemas eletrônicos são permitidos (art. 75).

A CLT, no art. 74, § 2º, obriga a anotação da hora de entrada e de saída nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Ou seja: o ponto digital não é uma exigência da lei para todas as empresas, e sim uma das formas permitidas de cumprir a anotação.

Quando a empresa escolhe o meio eletrônico, ela deve usar um dos tipos da Portaria 671 (art. 75). Para o aplicativo, é o REP-P. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o REP-P não precisa de autorização por convenção ou acordo coletivo; isso vale para o REP-A.

Como funciona o ponto digital no dia a dia?

O fluxo é parecido em qualquer sistema de ponto digital:

  1. Batida: o trabalhador registra a entrada, a saída e o intervalo no aplicativo ou no tablet.
  2. Conferência da identidade: o sistema confirma que quem bate o ponto é quem diz ser, por reconhecimento facial, QR Code, biometria digital ou localização.
  3. Espelho do mês: o gestor e o RH acompanham as marcações, os atrasos e as horas extras em relatórios.
  4. Arquivos oficiais: o sistema gera o AFD, o arquivo com as marcações (art. 81 da Portaria 671), e o AEJ, o arquivo eletrônico de jornada (art. 83).

No sistema de ponto eletrônico da Otimiza, o registro pode ser feito por reconhecimento facial com prova de vida, por QR Code, por biometria digital ou por geolocalização com cerca eletrônica. Vêm junto IA anti-fraude, GPS, relatórios, AFD e AEJ (os arquivos das marcações e da jornada).

Para fechar a folha com as horas certas, vale usar a calculadora de hora extra e conferir o modelo de folha de ponto.

Ponto digital no celular, no tablet e no computador: qual escolher?

Cada formato atende a uma rotina. O celular serve a quem trabalha em movimento. O tablet compartilhado fica num ponto fixo da loja, da recepção ou da fábrica, e a equipe bate o ponto nele, um de cada vez. O computador costuma ser usado por quem trabalha o dia todo na frente da tela, e também pelo RH para acompanhar o espelho.

No Otimiza no Ponto, a equipe bate o ponto no celular que já tem, ou num tablet compartilhado, e cada batida passa pela biometria facial com prova de vida: a câmera confere que há uma pessoa real ali, e não uma foto nem um vídeo.

Quais cuidados tomar com o ponto digital?

Identidade de quem bate

O risco mais citado do ponto por aplicativo é o colega bater o ponto pelo outro. A conferência da identidade a cada marcação reduz esse risco. Por isso a escolha do método (rosto, QR Code, biometria ou localização) merece atenção na hora de contratar.

Local da marcação

A geolocalização com cerca eletrônica marca uma área em volta do local de trabalho e ajuda a conferir onde a marcação foi feita.

Dados pessoais e biometria (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) trata como dado pessoal sensível o dado biométrico quando vinculado a uma pessoa (art. 5º, II). O tratamento de dado sensível só pode ocorrer nas hipóteses do art. 11, e todo tratamento deve ter finalidade legítima, específica e informada ao titular (art. 6º, I) e limitar-se ao mínimo necessário (art. 6º, III). Antes de adotar reconhecimento facial no ponto, informe a equipe e registre a finalidade. O artigo sobre biometria facial no ponto e a LGPD detalha esses pontos.

Ponto digital serve para equipe externa?

Serve. Quando o trabalho é executado fora do estabelecimento, a CLT (art. 74, § 3º) manda que o horário conste do registro, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, em poder do empregado. O ponto por aplicativo acompanha o trabalhador onde ele estiver, e a geolocalização com cerca eletrônica ajuda a conferir onde a marcação foi feita. Se a sua operação tem vendedores, técnicos ou entregadores, veja o guia de ponto eletrônico para equipe externa. E, se a dúvida é se o cargo está dispensado de controlar a jornada, leia sobre o art. 62 da CLT.

Como começar com o ponto digital na empresa?

  1. Liste quem registra o ponto e onde: loja, escritório, rua ou casa.
  2. Escolha o método de identificação que combina com a rotina de cada grupo.
  3. Cadastre a equipe e avise todos de como os dados pessoais serão usados.
  4. Confira o espelho no primeiro mês e ajuste as regras de jornada.

Para colocar isso em prática, conheça o sistema de ponto eletrônico da Otimiza. Se ainda estiver comparando opções, o artigo melhor ponto eletrônico para empresa mostra os critérios, e o guia completo de ponto eletrônico reúne as regras da Portaria 671. Use o cupom 1MESGRATIS para o mês grátis e, depois, pague a partir de R$ 4,70 por funcionário/mês.

Perguntas frequentes sobre ponto digital

Ponto digital é obrigatório?

A CLT (art. 74, § 2º) obriga a anotação da hora de entrada e de saída nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em registro manual, mecânico ou eletrônico. O ponto digital é uma das formas permitidas de cumprir essa anotação, e não a única. Quando a empresa escolhe o meio eletrônico, deve usar um dos tipos da Portaria MTP 671/2021 (art. 75).

Ponto digital é o mesmo que ponto eletrônico?

Na prática, sim. Ponto digital é o nome popular do ponto eletrônico feito por aplicativo, site ou tablet. Na Portaria MTP 671/2021, o ponto por aplicativo corresponde ao REP-P, o registrador eletrônico de ponto via programa (art. 78).

O ponto digital vale como registro legal da jornada?

Vale, quando o sistema é um dos tipos admitidos pela Portaria MTP 671/2021 (art. 75). O tipo por aplicativo é o REP-P, que não precisa de convenção ou acordo coletivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O sistema também gera o AFD e o AEJ.

O ponto digital funciona sem internet?

Depende do sistema. A marcação off-line não é obrigatória no REP-P, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. No Otimiza no Ponto, no modo off-line, a marcação fica guardada no aparelho e sincroniza na ordem certa quando a conexão volta.

O funcionário pode usar o próprio celular para bater o ponto?

A equipe bate o ponto no celular que já tem, ou num tablet compartilhado, e cada batida passa pela biometria facial com prova de vida: a câmera confere que há uma pessoa real ali, e não uma foto nem um vídeo. Como a biometria vinculada a uma pessoa é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II), informe a equipe sobre a finalidade antes de começar.

Quanto custa o ponto digital?

Custa a partir de R$ 4,70 por funcionário/mês, em cobrança progressiva por degrau. Use o cupom 1MESGRATIS para o mês grátis e, depois, pague a partir de R$ 4,70 por funcionário/mês.

Ponto digital serve para equipe externa?

Serve. A CLT (art. 74, § 3º) trata do trabalho executado fora do estabelecimento, em que o horário consta do registro em poder do empregado, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico. O ponto por aplicativo acompanha o trabalhador fora da empresa, e o registro pode ser feito por geolocalização com cerca eletrônica.

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