O decimo terceiro salario e um dos beneficios mais importantes para os trabalhadores brasileiros e uma das maiores obrigacoes financeiras para as empresas. Calcular corretamente, cumprir os prazos e entender a relacao com outros beneficios como o vale transporte e fundamental para o departamento pessoal evitar erros e multas.
O que e o decimo terceiro salario
O decimo terceiro salario, tambem chamado de gratificacao natalina, foi instituido pela Lei 4.090/1962. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber um salario extra por ano, proporcional aos meses trabalhados.
O calculo basico e simples: salario bruto / 12 x meses trabalhados. Um colaborador que trabalhou o ano inteiro recebe um salario integral. Quem foi admitido em julho recebe 6/12 (metade).
Prazos de pagamento em 2026
| Parcela | Prazo Legal | Data Limite 2026 |
|---|---|---|
| 1a parcela (adiantamento) | Entre fevereiro e 30 de novembro | 30/11/2026 (segunda-feira) |
| 2a parcela (saldo) | Ate 20 de dezembro | 18/12/2026 (sexta-feira) |
A primeira parcela corresponde a 50% do salario bruto sem descontos. A segunda parcela e o valor restante com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
Atencao: se o dia 20 de dezembro cair em sabado ou domingo, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira anterior.
Como calcular o decimo terceiro
O calculo segue estas etapas:
- Base de calculo: salario bruto de dezembro (incluindo media de horas extras, adicional noturno, comissoes e outros adicionais habituais)
- Proporcionalidade: dividir por 12 e multiplicar pelo numero de meses trabalhados (fracao igual ou superior a 15 dias conta como mes inteiro)
- 1a parcela: 50% do valor bruto, sem descontos
- 2a parcela: valor bruto menos a 1a parcela, menos INSS e IR
Exemplo pratico: colaborador com salario de R$ 4.000, admitido em marco (10 meses trabalhados):
- 13o bruto: R$ 4.000 / 12 x 10 = R$ 3.333,33
- 1a parcela: R$ 1.666,67 (paga ate 30/11)
- 2a parcela: R$ 3.333,33 - R$ 1.666,67 - INSS - IR (paga ate 20/12)
Relacao entre 13o salario e vale transporte
Uma duvida comum no RH: o decimo terceiro salario entra na base de calculo do desconto de 6% do vale transporte?
Nao. O desconto de 6% do vale transporte incide apenas sobre o salario base mensal, nao sobre o decimo terceiro. Portanto, nos meses de novembro e dezembro, quando o 13o e pago, o desconto do VT continua sendo calculado sobre o salario regular.
Porem, o impacto indireto existe: nos meses de novembro e dezembro, a empresa tem aumento de despesas com folha (13o + VT regular), e o planejamento financeiro deve considerar ambos.
Multas por atraso no pagamento
O nao pagamento ou atraso do decimo terceiro gera penalidades:
- Multa administrativa: R$ 170,26 por colaborador prejudicado (valor atualizado)
- Reincidencia: multa dobrada em caso de reincidencia
- Acao trabalhista: o colaborador pode acionar a Justica do Trabalho
- Fiscalizacao do MTE: auditorias do Ministerio do Trabalho podem identificar irregularidades
Para empresas de medio porte, uma fiscalizacao com 100 colaboradores prejudicados pode resultar em multa de mais de R$ 17.000.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para pagar o decimo terceiro salario?
A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga ate 20 de dezembro. Em 2026, as datas limites sao 30/11 e 18/12 respectivamente.
O decimo terceiro entra no calculo do desconto do vale transporte?
Nao. O desconto de 6% do vale transporte incide apenas sobre o salario base mensal. O decimo terceiro salario nao e considerado para calculo do desconto do VT.
Colaborador afastado tem direito ao decimo terceiro?
Depende do tipo de afastamento. Afastamento por doenca ate 15 dias, o empregador paga integralmente. Apos 15 dias, o INSS paga proporcionalmente. Em caso de licenca maternidade, a empresa paga integralmente.
Conclusao
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