Checklist de verificação de atestado médico: as 7 conferências, para marcar ou imprimir

• Nome e número de registro (CRM e UF) do médico, e o RQE quando houver especialidade
• Nome e CPF do paciente
• Data de emissão
• Assinatura (no atestado digital, a assinatura digital qualificada)
• Dados de contato e endereço do médico, que pode ser o profissional ou o residencial
• A data e o período de afastamento estão legíveis e sem rasura
• O período bate com as faltas lançadas no ponto
• No atestado em papel: assinatura e carimbo ou número de registro no CRM

Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, §1º. Campo faltando pede conferência, não recusa automática. Atestado em papel vale (art. 2º, §1º, VI): papel não é indício de fraude. O diagnóstico (CID) não é campo obrigatório: só vai ao atestado por justa causa, por dever legal ou a pedido do paciente (art. 5º, §3º).

• Médico: consultei a Busca Médicos do CFM (portal.cfm.org.br), pelo CRM e UF ou pelo nome
• O registro está ativo
• O nome é o mesmo do atestado
• A UF bate com o lugar do atendimento (quem atende em outro estado precisa de inscrição secundária lá)
• Dentista ou psicólogo: consultei o cadastro do CFO ou o Cadastro Nacional do CFP

Se o número não retorna ninguém, ou retorna outra pessoa, o indício é forte. Mas a consulta não fecha o caso sozinha: o documento comprado costuma trazer um registro real.

• Médico ou dentista: a lei prevê o atestado (Lei 605/1949, art. 6º, e Lei 5.081/1966, art. 6º, III)
• Psicólogo, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional: aceitar para abono segue a política interna ou o acordo coletivo
• Declaração de comparecimento: não é atestado de afastamento e justifica a falta só com a anuência da empresa

Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 4º, III, para a declaração de comparecimento.

• Pedi o arquivo PDF original (print de tela e foto não carregam a assinatura)
• Enviei o arquivo, o QR Code ou o link ao Validar do ITI (validar.iti.gov.br)
• O certificado é ICP-Brasil
• O nome de quem assinou é o mesmo médico do atestado
• O arquivo não foi alterado depois da assinatura

Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º. O validador responde quem assinou e se o arquivo mudou; não responde se houve consulta. QR Code sozinho não prova nada.

• O profissional atende na clínica ou no hospital que o atestado declara

O endereço do médico pode ser o residencial (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, §1º, VIII): endereço residencial não é, por si, divergência.

• Médicos diferentes não chegam com o mesmo modelo de documento
• Os atestados do colaborador não se concentram em segundas, sextas e vésperas de feriado
• Não chegaram muitos documentos da mesma unidade num período curto

Nenhuma resolução trata de layout de atestado: modelo repetido não é infração, é pista de origem comum. Os passos 5 e 6 são conferências de gestão, sem base em norma; os passos 1 a 4 têm base em lei ou resolução.

• Confirmei com a clínica ou o hospital só a existência do documento, quem assinou, a data e o período
• Se a empresa tem serviço médico, submeti o atestado a ele (Súmula 282 do TST)
• Guardei o original, o arquivo, as consultas feitas e quem as fez, com data e hora
• Ouvi o colaborador formalmente, com testemunha, antes de decidir

Documentos médicos gozam de presunção de veracidade (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º): até prova em contrário, o atestado vale. Prontuário e diagnóstico ficam fora da conversa com a clínica.