Quem procura "Atesta CFM" quase sempre quer saber duas coisas: se a plataforma do CFM já é obrigatória e como validar o atestado que chegou ao RH. As duas respostas mudaram o que muita gente leu em 2024.
Resposta curta. O Atesta CFM foi criado pela Resolução CFM nº 2.382/2024 para ser a plataforma nacional de emissão e validação de atestados. A resolução está suspensa por decisão judicial desde novembro de 2024 (Processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400). Usar a plataforma não é obrigatório, e atestados em papel e digitais continuam válidos. Para validar um atestado hoje, o RH confere o registro de quem assinou no conselho, a assinatura digital no validador do ITI e, na dúvida, confirma com a clínica, sem pedir diagnóstico.
O que é o Atesta CFM
O Atesta CFM é a plataforma que o Conselho Federal de Medicina criou para centralizar a emissão e a validação de atestados médicos. A Resolução CFM nº 2.382/2024 previa um prazo de adequação de 180 dias. Depois dele, valeriam apenas os atestados emitidos pela plataforma, ou escritos à mão em blocos gerados por ela, com elementos de segurança para conferência.
A ideia atacava um problema real: o atestado comprado pronto, com nome e registro de médico verdadeiros. Com a plataforma, o empregador conferiria cada documento num lugar só.
O Atesta CFM está valendo?
Não como obrigação. A Resolução CFM nº 2.382/2024 está suspensa por decisão judicial desde novembro de 2024, no Processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400, e o próprio site do CFM publica a norma com a tarja de suspensão.
Em 10 de dezembro de 2025, o CFM publicou nota com o título "Atestados médicos físicos e digitais são válidos em todo o país". Ou seja: o médico continua podendo emitir atestado fora da plataforma, em papel ou em PDF assinado digitalmente, e o RH continua recebendo os dois.
Por isso circulam informações contraditórias. Textos de 2024 e do começo de 2026 anunciavam que o atestado em papel "deixaria de valer". Com a suspensão, isso não aconteceu.
O que muda para o RH
- Atestado em papel vale. O CFM admite o manuscrito, com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, §1º, VI). Papel não é indício de fraude.
- Atestado digital vale, desde que venha com assinatura digital ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 4º).
- Não há base para exigir que o atestado venha do Atesta CFM. Recusar um atestado só porque não saiu da plataforma é recusar documento válido.
- A conferência continua com a empresa. Sem a validação centralizada, quem recebe atestado em volume precisa montar a própria rotina de conferência.
Sem a validação centralizada do CFM, a conferência fica com o RH. O Otimiza Atesta confere cada atestado que chega, inclusive os de papel, e documenta o que foi checado.
Falar com um especialistaComo validar um atestado hoje, passo a passo
- Confira os campos obrigatórios: nome e CRM/UF do médico, nome e CPF do paciente, data, assinatura e endereço do médico (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, §1º). Campo faltando pede conferência, não recusa.
- Consulte o registro de quem assinou: na Busca Médicos do CFM, pelo CRM e UF ou pelo nome. Confira se o registro está ativo e se o nome é o mesmo do atestado.
- Confira a assinatura do atestado digital: envie o PDF original, ou o QR Code, ao validador gratuito do ITI, em validar.iti.gov.br. Ele mostra quem assinou e se o arquivo foi alterado depois. QR Code sozinho não prova validade.
- Na dúvida, confirme na origem: pergunte à clínica se o documento foi emitido, por quem, em que data e para qual período. Diagnóstico e prontuário ficam fora.
- Se a empresa tem serviço médico, use-o: a Súmula 282 do TST reconhece que cabe a ele abonar os primeiros 15 dias de ausência.
O passo a passo completo, com os sinais de alerta e o que fazer se o atestado for falso, está no guia Como saber se o atestado é falso: 7 passos para o RH.
O que fica fora do Atesta CFM, mesmo quando ele valer
A plataforma é do Conselho Federal de Medicina. Mesmo que a resolução volte a valer, uma parte dos atestados que chegam ao RH continuaria fora dela:
- Atestado de dentista e de psicólogo. Dentista responde ao CFO e psicólogo ao CFP, e o CFM não legisla sobre outra profissão. Aceitar o atestado do psicólogo para abono é decisão da empresa, como explica o artigo atestado de psicólogo abona falta?
- Atestado em papel emitido fora da plataforma, que segue válido enquanto a suspensão durar.
- O abono no ponto. Validar o documento é uma etapa; lançar o abono, ajustar o banco de horas e o vale-transporte é outra.
- O histórico da empresa. A validação de um documento não mostra o padrão: o mesmo colaborador entregando atestado toda segunda-feira, ou médicos diferentes com o mesmo layout.
Como o Otimiza Atesta faz o resto do caminho
O Otimiza Atesta recebe todos os atestados, de qualquer origem, e faz em cada um:
- Consulta do registro de quem assinou nos cadastros oficiais dos conselhos: CFM, CFO, CFP e CFN.
- Conferência da assinatura digital do PDF: a cadeia até a raiz da ICP-Brasil e se o certificado do médico foi revogado.
- Leitura do atestado em papel por foto, sem redigitação.
- Parecer com justificativa: válido, pendente ou suspeito, cruzando os dados com os sinais de fraude e com o histórico da empresa.
- Contraprova à clínica quando o parecer fica pendente.
- Abono no ponto e arquivo com trilha de auditoria.
A decisão continua sendo do RH. O sistema faz a conferência e documenta o que a decisão vai precisar mostrar.
Quantos atestados chegam por mês na sua empresa? Deixe seu contato e o time do Otimiza Atesta mostra como fica a conferência com o volume da sua empresa.
Falar com um especialistaPerguntas frequentes
O Atesta CFM é obrigatório?
Não. A Resolução CFM nº 2.382/2024, que tornaria a plataforma obrigatória, está suspensa por decisão judicial desde novembro de 2024 (Processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400). O CFM reafirmou, em nota de 10 de dezembro de 2025, que atestados físicos e digitais são válidos em todo o país.
Atestado em papel ainda vale?
Vale. O CFM admite o atestado manuscrito, com assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º, §1º, VI). O atestado em papel só deixaria de valer se a resolução do Atesta CFM voltasse a vigorar.
A empresa pode exigir atestado emitido pelo Atesta CFM?
Com a resolução suspensa, não há base para isso. O atestado emitido fora da plataforma, em papel ou digital, é válido, e o documento médico tem presunção de veracidade (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 2º).
Como validar um atestado digital com QR Code?
Leia o QR Code com a câmera do celular e abra o endereço no validador do ITI, em validar.iti.gov.br, que aceita o arquivo, o QR Code ou o link. O que vale é a assinatura digital reconhecida pelo validador, não o QR Code em si.
O Atesta CFM valida atestado de dentista ou de psicólogo?
Não. A plataforma é do Conselho Federal de Medicina e trata de atestado médico. O registro do dentista se consulta no CFO, e o do psicólogo, no CFP.
Como saber se um atestado é falso sem o Atesta CFM?
Conferindo os campos obrigatórios, o registro de quem assinou, a assinatura digital no validador do ITI, o vínculo do profissional com a unidade e o padrão de entrega, e confirmando com a clínica na dúvida. O guia completo tem os sete passos.
Este conteúdo informa o texto da norma e a situação em 15 de outubro de 2026. A avaliação de cada caso concreto cabe ao jurídico da sua empresa.
Conheça o Otimiza Atesta
O Otimiza Atesta consulta o registro de quem assinou nos cadastros oficiais dos conselhos, verifica a assinatura digital do PDF, lê o atestado em papel e documenta a conferência que a decisão vai precisar mostrar depois.
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